Os cirurgiões-dentistas que utilizam arquivos digitais como instrumento de trabalho devem passar a assiná-los com o certificado digital padrão ICP-Brasil. A recomendação – feita pelos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) do Rio Grande do Sul e Goiás, durante fóruns da classe – leva em conta a vigência da Medida Provisória 2200-2, editada em agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas (IPC) Brasil, normativa responsável por regulamentar a validação jurídica de arquivos eletrônicos.
Segundo o cirurgião-dentista e membro do CRO/RS e CRO/SP, Cléber Bidegain Pereira, o certificado é a carteira de identidade eletrônica’ do indivíduo, que possibilita a assinatura digital em documentos, mensagens pela Internet e arquivos em geral, com qualquer formato.
Estudioso do assunto, Pereira - que mantém página na Internet para esclarecer pontos de lei - lembra que, no mês passado, o Ministro Rider Brito, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso remetido por correio eletrônico sem certificação digital. Segundo ele, a medida deixa claro aos profissionais e usuários que a certificação digital deve ser adotada com urgência.
• Serviço
Mais informações nos sites www.crors.org.br, www.cleber.com.br/cartilha.html e www.crosp.org.br.