A Receita Federal deve liberar o segundo lote extra de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2003 na primeira quinzena de janeiro. No último dia 23, foi disponibilizado o primeiro lote extra, que incluiu 8.682 declarações com imposto a restituir de contribuintes dos 50 municípios jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru.
Em todo País, estão sendo analisadas aproximadamente 530 mil declarações que ficaram na malha fina do IRPF de 2003. Estes contribuintes estão sendo chamados pela Receita para dar explicações sobre os dados da declaração.
De acordo com o titular da DRF de Bauru, Celso Gomes Pegoraro, os contribuintes que ainda não receberam sua restituição devem aguardar uma manifestação da Receita. “Tais verificações nem sempre resultam em modificações nos valores lançados, aumentando o imposto a pagar ou diminuindo a restituição, mas precisam ser melhor trabalhadas e analisadas”, esclarece.
Pegoraro observa que, caso o contribuinte constate algum equívoco nas informações de sua declaração, ele pode espontaneamente fazer uma declaração retificadora, por sua conta e risco. Se a Receita ainda não fez contato com o contribuinte, não há incidência de nenhuma penalidade de ofício.
Segundo o delegado, o total das restituições na região abrangida pela DRF no primeiro lote extra chega a R$ 6.519.301,38. Ele informa que as restituições foram acrescidas de 13,34%, correspondentes à variação da taxa Selic nos meses de maio a novembro, e mais 1% referente ao mês de dezembro.
A consulta ao extrato de processamento da declaração pode ser feita no site da Receita, www.receita.fazenda.gov.br.
Crédito em conta
O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta, já pode procurar esta opção para recebê-la. Os valores estão disponíveis no Banco do Brasil e o recebimento do crédito pode ser agendado para conta-corrente ou poupança em nome do contribuinte, em qualquer banco. A opção pode ser solicitada em em qualquer agência do Banco do Brasil ou pelo “BB Responde”, no telefone 0800-785678.
Se o contribuinte fez a opção em conta na Caixa Econômica Federal, deve procurar a instituição caso o respectivo crédito não ocorra na conta informada. A restituição fica disponível no banco por um ano. Após o prazo, é necessário preencher o formulário eletrônico de Pedido de Pagamento da Restituição, disponível no site da Receita.
De acordo com Pegoraro, no caso do contribuinte não concordar com o valor da restituição, pode receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença em uma unidade da Receita Federal depois. A delegacia de Bauru fica na rua Bandeirantes, 7-80. Outras informações pelo telefone (14) 3235-1900.
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Lote de 2002
Na última semana, a Receita Federal também liberou o pagamento das restituições do 10.º lote residual do IRPF de 2002. Estão incluídas 35.600 declarações com imposto a restituir, no valor de R$ 90 milhões, e ainda 31.600 declarações com imposto a pagar, que correspondem a R$ 33 milhões no total.
Os valores sofreram correção de 32,82%, referentes à variação da taxa Selic de maio de 2002 a novembro de 2003, mais 1% de dezembro. A consulta do lote pode ser feita no site da Receita ou pelo fone 0300-78-0300. (Da Redação)