Mais de 6 milhões de brasileiros têm prazo até hoje para aderir ao acordo de pagamento de correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). A adesão pode ser feita por meio do formulário branco - para quem não discute na Justiça a correção -, disponível nas agências dos Correios, e no site da Caixa Econômica Federal (CEF), www.caixa.gov.br.
De acordo com a Caixa, 91% dos trabalhadores com direito à correção já aderiram ao acordo desde junho do ano passado. Segundo o superintendente do Escritório de Negócios da CEF em Bauru, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, o índice de adesão registrado no País é semelhante ao da cidade. “A adesão obedece à mesma proporção em todas as regiões”, diz.
Oliveira acredita que o trabalhador que deixou para assinar o documento na última hora não deve encontrar dificuldades, embora o site da Caixa possa passar por congestionamento. “É difícil prever como será o fluxo”, aponta. Quem tem ação judicial e pretende desistir para receber a correção estipulada pelo governo federal deverá preencher o formulário azul, disponível somente nos Correios.
De acordo com o superintendente da Caixa, o trabalhador deve receber o valor da correção (ou a primeira parcela, para quem tem direito a mais de R$ 1.000,00) em torno de 30 dias após o preenchimento do formulário. “Depois do encerramento, só será possível obter a correção através da Justiça”, afirma. O processo na Justiça pode durar até dois anos, embora a Caixa não recorra mais das decisões contrárias. Além disso, o trabalhador terá de contratar um advogado.
No momento da adesão, o trabalhador também deve optar pela forma de recebimento dos créditos: saque nas agências da CEF ou crédito em conta corrente, independentemente do banco. Para quem tem direito à correção de até R$ 300,00 e possui o Cartão do Cidadão, o saque pode ser efetuado em toda a rede de caixas eletrônicos da Caixa ou nas agências lotéricas.
Desde o início dos pagamentos, de acordo com a assessoria de imprensa da CEF, já foram creditados R$ 18,2 bilhões em 78,8 milhões de contas no País todo. Desse total, R$ 14,2 bilhões já foram sacados, o que representa uma injeção diária média de R$ 45 milhões na economia. No total, o governo vai desembolsar quase R$ 42,5 bilhões. Em janeiro também tem início o pagamento da primeira de sete parcelas semestrais da correção para quem tem valores acima de R$ 8 mil para receber.
• Serviço
Outras informaçõs no site da Caixa (www.caixa. gov.br) ou do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), ou ainda pelo Disque-Caixa, pelo telefone 0800-5740101.