O depósito dos salários dos servidores públicos municipais de Bauru relativos ao mês de dezembro no primeiro dia útil de janeiro vai depender de negociações entre a prefeitura e o Banco Santander/Banespa. A informação é do prefeito Nilson Costa (PTB). Hoje, a administração paga R$ 2,7 milhões em precatórios. Com isso, a prefeitura terá de recompor o caixa para efetuar o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal, avaliado em cerca de R$ 4 milhões.
Segundo Nilson, a Secretaria Municipal de Finanças está negociando com o Banco Santander/Banespa a liberação dos depósitos dos salários da categoria, provavelmente mediante uma operação de empréstimo entre a administração e a instituição financeira.
Até ontem, o prefeito ainda não tinha uma posição definida sobre o assunto. O que já é praticamente certo é que a prefeitura não deverá fazer o depósito dos salários no transcorrer do dia de hoje, último do ano para as operações bancárias. Amanhã, as instituições financeiras não vão abrir suas portas porque realizam o balanço financeiro anual.
Na sexta-feira, a administração municipal decretou ponto facultativo. Portanto, a questão do pagamento dos servidores públicos municipais - se não resolvida hoje - deverá ser retomada somente na segunda-feira, dia 5.
Nilson, no entanto, reabre a polêmica com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), que defende que o pagamento da categoria, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), deve ser feito no primeiro dia útil do mês.
O prefeito rebate e diz que a administração segue a legislação do setor privado, ou seja, tem até o quinto dia útil para depositar os salários nas contas bancárias dos funcionários públicos. Se prevalecer a tese de Nilson, a prefeitura terá prazo legal até o dia 8 de janeiro - quinta-feira da próxima semana - para pagar os salários da categoria.
Desobediência
A direção do Sinserm recebeu a notícia com surpresa. Segundo o advogado Sandro Fernandes, responsável pelo departamento jurídico da entidade, caso a administração municipal não deposite os salários no primeiro dia últil do mês - ou seja, na sexta-feira -, vai incorrer em desobediência ao Poder Judiciário.
“Primeiro, essa situação soa como chantagem para a categoria. Ele (Nilson) não ameaça a fornecedores. Toda suposta crise financeira, quem são sempre ameaçados são os servidores públicos municipais. E a categoria não aceita mais isso”, avisa.
O advogado lembra que o Sinserm ganhou a ação na Justiça que exige que a prefeitura dê prioridade ao pagamento dos salários do funcionalismo público.
“A prefeitura está tentando derrubar a sentença no Tribunal de Justiça. Prevalece, então, a ordem judicial que manda pagar os salários com prioridade absoluta. É uma questão de natureza alimentar. Faltou salário, falta comida na mesa.”
Fernandes diz que vai aguardar o desenrolar da situação. “Não podemos agir por antecipação. Se realmemte a administração municipal atrasar o depósito dos salários, vamos comunicar o fato à Justiça e pedir providências cabíveis, no caso, crime de desobediência”, frisa.