• Tabela do ISS
A partir de hoje, o site do JC - www.jcnet.com.br - oferece a seus leitores, conforme o prometido, a nova tabela do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2004. Na tabela consta o percentual da alíquota a ser paga e o valor da trimestralidade de cada categoria profissional. A maioria das categorias e dos prestadores de serviços foi beneficiada com alíquota linear de 2%.
• Sem vetos
Aliás, o prefeito Nilson Costa (PTB) cumpriu o que havia prometido logo após tomar conhecimento da aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei que criou a nova tabela do ISS. Com várias emendas aprovadas - o que modificou seu projeto inicial -, Nilson não vetou nenhuma das alterações. Ontem, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou a nova tabela.
• "Conquista"
Para o vereador Milton Dota Jr. (PTB), a nova configuração do ISS é uma conquista do Poder Legislativo com o Executivo, que entendeu a necessidade de criar atrativos para manter seus contribuintes na cidade e criar novas potencialidades de arrecadação. O impacto da nova tabela nas finanças do município poderá ser apurada nos primeiros meses de 2004.
• Falou demais
A virtual aliança para 2004 anunciada pelo presidente do PSDC, Matias Geraldo Muniz, envolvendo o PAN, PMN, PRTB, PSC, PSL, PTC e PTN, dentre outros partidos, repercutiu entre alguns dirigentes de legendas. O presidente do PAN, Arnaldo Ribeiro, garante que jamais manteve conversa sobre o assunto com Muniz. “Essa seria uma aliança de centro-direita”, vislumbra, completando que o presidente do PSDC “falou demais”.
• Sem equívoco
Já o presidente do PHS, Elson Reis, estranhou Muniz afirmar que não vai mais compor aliança com a legenda. “Se há alguém que mudou de opinião foi ele. De nossa parte, não houve equívoco”, garante Reis. Segundo ele, Muniz havia se comprometido a compor a aliança com o PHS. E avisa que seu recuo é isolado. “Membros do PSDC, pré-candidatos a vereador, estão conosco”, arremata.
• Mais queixa
Quem também se irritou com a declaração de Matias Muniz foi a izzista Silvia Azambuja, que agora está filiada ao PTC. Ela também garante que Muniz não está autorizado a falar em nome de seu partido. A reclamação de Silvia é reforçada por Rodrigo Alferes e Marcle Cerqueira, ambos do PSL, legenda também citada pelo presidente do PSDC.
• Obstáculo
A dívida do FGTS da Emdurb com a Caixa Econômica Federal (CEF) é um dos obstáculos que a administração municipal terá de remover para conseguir algum empréstimo no governo federal para viabilizar as obras de tratamento de esgoto da cidade. Daí a tentativa da bancada da situação ter tentado incluir na pauta da última sessão legislativa da Câmara projeto que autorizava o Executivo a ser fiador da dívida.
• Tem mais
Mas esse não é o único obstáculo a ser removido. O calote que a prefeitura tem dado nas parcelas da federalização da dívida também constitui-se em uma barreira. Para contrair empréstimos junto a instituições financeiras estatais, o município deve estar em dia com compromissos firmados com a União.