Jornal da Cidade - 2004 será um ano forte no cenário político em função das eleições, e 2003 foi diferente por ter sido marcado pela personalização do governo Lula. Que tipo de perspectiva senhor tem sobre o crescimento de Bauru no próximo ano em todos os setores (comércio, indústria e prestação de serviços) levando em conta tudo isso?
Reinaldo Cafeo - Em primeiro lugar, a base de comparação de 2003 vai ser extremamente favorável ao governo. O primeiro semestre, principalmente, foi extremamente ruim para o País, mas era uma questão de priorizar algumas metas. Não sei se foi uma herança recebida ou provocada, não vamos entrar nesse mérito porque também ao longo destes últimos anos o País poderia ter avançado nas reformas e em uma série de outras questões. Então, 2003, notadamente nos primeiros seis meses, foi um ano com reflexos sociais muito sérios. O desemprego atingiu 12% da população economicamente ativa, nós não tivemos avanços do ponto de vista de indicadores sociais, enfim, tivemos um ano de arrumar a casa. Então, quando você vai para 2004, esta base é subavaliada. É natural que qualquer fator novo poderá indicar um crescimento. Vamos pegar o caso do crescimento do PIB. Este ano nós vamos ter 0,4%, no máximo 0,5% de crescimento da riqueza nacional. Sobre essa base, nós mantivemos a desigualdade para ela não ser mais intensa. Então, a tendência positiva é de crescimento. Se você olhar do ponto de vista da taxa de juros - ela chegou a 26,5%, vira o ano com 16,5% com perspectiva de chegar a 14% -, de certa forma coloca-se um pouco mais o pé no acelerador. Claro que isso vai refletir em nível local, já que praticamente 70% da arrecadação do município depende de recursos vindos de transferências da União e do Estado. Ora, se o País crescer, e se há uma perspectiva de melhora no ano que vem, é evidente que a cidade vai ganhar com isso.
JC - E em relação às receitas próprias?
Cafeo - Nós temos uma incógnita do ponto de vista das receitas próprias, mas a tendência é de haver menor volume de inadimplência em função, evidentemente, de uma certa recuperação do poder aquisitivo. Só para lembrar em números rápidos, nos últimos sete ou oito anos nós tivemos uma perda de 50% do valor do poder aquisitivo do trabalhador: em torno de R$ 1.400,00 que era, hoje é R$ 700,00 em média. Quer dizer, para que você possa falar em realimentar a economia, isso vai ter que passar necessariamente pelo incremento de renda. Com a aprovação da lei de falência, o crédito deve ter uma expansão, então, quando você não tem renda, o crédito vai ficando mais barato e a base de empréstimos vai ampliando. Por isso, dá para projetar para a cidade uma perspectiva boa, desde que as questões políticas não sejam colocadas acima das questões econômicas.
JC - Foram aprovadas as novas alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS). É possível mensurar o que poderia melhorar ou piorar com relação a essa nova lei única de 2%?
Walace Garroux Sampaio - Eu desconheço o impacto que isso vai ter. Acho que a grande virtude dessa nova alíquota é do ponto de vista concorrencial. Alíquota mínima significa que Bauru terá condições de concorrer com os demais municípios. É assim que tem de ser visto o ISS hoje, em igualdade de condições, na medida em que os demais efetivamente pratiquem essa alíquota mínima e sem artifícios. A gente já vê aqui e ali uma série de artifícios, enfim, mas na medida em que pratica a alíquota mínima, Bauru faz o mínimo necessário para manter as empresas prestadoras de serviços que já tem e possivelmente trazer novas. Não dá para discutir se deveria ser mais ou menos. Se Bauru fizesse uma alíquota de 3%, qualquer município da região faria de 2%, e qualquer empresa de serviço que não tem investimento fixo, como tem uma indústria, como tem um comércio da cidade, muda de uma cidade para outra. Eu acho fundamental que tenha sido adotada a alíquota mínima para Bauru.
Cafeo - Eu acho que outro aspecto importante é a questão que envolve a ampliação da base. O governo federal estabeleceu a inclusão de inúmeras categorias que não eram previstas ainda no regimento, essa lei complementar 116, e à medida em que você teve uma base ampliada mantendo no mínimo 2%, a perspectiva regional é que, diminuindo a alíquota e ampliando a base o resultado seja uma maior arrecadação, independente da base anterior que você tinha. Isso porque a sonegação fica menos tentadora e a inadimplência também. Com isso você deve ter um efeito positivo na melhoria da receita própria, e no caso do ISS, que representa 10% do orçamento municipal, isso pode ter um impacto positivo.
Sampaio - Mas também há um outro aspecto. Você tem essas categorias novas que são a partir de agora taxadas com o ISS. Do ponto de vista da justiça fiscal acho que é plenamente defensável, mas essas categorias vão passar a recolher 2% de ISS e cerca de 7% de Cofins já nesse novo exercício. Então, vai ter um impacto muito grande, ou seja, mais um aumento de carga tributária enorme que vai existir no setor de serviços. A Cofins vai atingir dramaticamente essas empresas...
JC - No aspecto social, Bauru vai depender muito dos governos federal e estadual em 2004 ou será que nós vamos ter, com esse aumento do orçamento para as entidades, de caminhar com as nossas pernas? Será que vamos depender de uma melhora em âmbito nacional, ou será que temos condições de já avançar independentemente do Brasil melhorar ou não?
Roque Ferreira - Os indicadores sociais refletem uma opção de natureza política, e a minha expectativa é que a política possa determinar o econômico. Eu não acho que a economia tem que determinar a política. Então, eu acho que o modelo econômico e as escolas de economia que nós seguimos são escolas conservadoras, sob o ponto de vista da organização da sociedade. Você tem uma ponta de escassez e uma outra ponta de grande riqueza acumulada. E aí, de fato, o que determina a possibilidade de alterar um projeto de sociedade são decisões de natureza política. Não tem jeito de pegar isso como se fosse um brinquedo, colocar dentro de um copo, de um corpo, e ele se adaptar a essa situação. É praticamente impossível analisar a realidade local se ela estiver dissintonizada com o que acontece com o mundo. Não existe mais a mínima possibilidade de eu discutir o que se passa na cozinha da minha casa se isso não estiver relacionado com o que se passa no mundo todo. (...)
Nós discutimos os indicadores sociais em Bauru, e o Cafeo colocou isso bem, a questão das transferências de recursos, de onde vem o dinheiro. Para ter dinheiro você precisa ter atividade econômica. Para ter atividade econômica você precisa ter consumo. Dentro desse sistema, precisa produzir. Nós temos hoje quase 62% do PIB comprometido com o pagamento dos juros e serviços da dívida, e que ficou mais claro agora com a assinatura do novo acordo com o FMI. Então, nós temos problemas localizados, mas eu não tenho uma perspectiva nem positiva nem negativa em relação a 2004. Eu sempre coloco a coisa assim: nem rir nem chorar, compreender. Se for mantida a base da estrutura econômica, o modelo praticado em 2003, em 2004 a situação tende a não ser melhor que a de 2003. Acho que a tendência em 2004 é que a gente viva um momento muito rico, não sob o ponto de vista econômico, mas sob o ponto de vista de desenvolvimento das relações sociais. Em 2004, esse encantamento com o governo Lula, que é um encantamento natural, vai ser confrontado com a realidade social objetiva: mais greves, mais reivindicações, e é nesse exato momento que nós vamos ter um período de muita ebulição de natureza política.
JC - Traga essa avaliação para a realidade de Bauru...
Ferreira - A gente sempre tem de partir das necessidades. Existe a necessidade de tapar buracos, mas precisa de dinheiro. Existe a necessidade de se aumentar o número de vagas nas escolas infantis, como o ensino básico. Para aumentar o número de vagas você precisa aumentar a infra-estrutura necessária: material e recursos humanos, e com qualidade. Existe a crise no setor de transportes. Você tem o endividamento do município com a Câmara de Compensação Tarifária que é uma lógica brutal. Aumenta o endividamento da cidade, aumenta a tarifa, fuga do sistema... Para resolver essa crise, não tem mágica. Você precisa ter recursos. A atividade econômica na cidade de Bauru e região está restringida. Se existe restrição na atividade econômica, existe menos arrecadação. Quanto menos arrecadação existe, menos possibilidade de atender uma demanda que vai aumentar gradativamente em busca dos serviços universais praticados pelo Estado, a União, o município... Então, existe um elemento de crise. Eu tenho uma opinião, uma expectativa, uma esperança de que em 2004 vários atores sociais vão estar legitimamente pressionando pelo atendimento de suas reivindicações por terra, por geração de emprego, por trabalho, por acesso à universidade, por uma vida com mais qualidade, e esse governo que é o depositário dessas esperanças vai ter de responder concretamente a isso. Como fazê-lo? Se for mantida a base da política econômica desenvolvida até agora, será um ano também de frustração, mas uma frustração que pode permitir um salto de qualidade a partir das reivindicações. O nível de desemprego aumentou em 2003, o poder de compra dos trabalhadores foi comprimido... Então, nós temos um problema e isso tem reflexos na cidade. Os futuros candidatos a prefeito vão ter de se confrontar com a realidade objetiva e clara, sem promessas mirabolantes. Será um grande desafio administrar a escassez, só que eu não acho que vamos administrar a escassez com medidas de natureza economicista, se não estiverem vinculadas a uma base política real e clara.
JC - É possível avaliar qual será o impacto da reforma tributária com o texto que foi aprovado?
Cafeo - Não. Na prática, nessa primeira fase houve a aprovação da prorrogação da CPMF, um acordo firmado de que à medida em que haja um aumento na arrecadação ela vai reduzindo e não sobe mais, e que vai estabilizar depois que chegar em 0,08%. Além de tudo, ela é contribuição mas com cara de imposto, é fiscalizatória para o governo, porque consegue cruzar dados, o que é importante. Sobre a aprovação da desvinculação da receita da União em 20% do orçamento, isso tem o mesmo papel do Fundo Social de Emergência quando da inauguração do Plano Real. Dá maleabilidade para a realocação de recursos na medida em que cerca de 80% do orçamento federal é vinculado: de cada R$ 1,00 novo que você arrecada, R$ 0,80 você é obrigado a gastar; soltando mais 20%, isso permite ao Estado praticar as suas políticas. A segunda fase se refere à guerra fiscal entre os Estados. A discussão começará em 2004, mas tem um longo caminho. É preciso mudar a Constituição, depois votar isso em lei complementar, depois tem que unificar os regimentos do Estado... E uma última fase que vai ser a questão da discussão de quem é devido o imposto: se é na origem ou se é no destino. Então, é difícil ter uma idéia formada sobre a primeira fase.