A retomada das contratações no mercado de trabalho brasileiro, depois de meses de demissões, pode ser considerada uma má notícia? Dependendo do ponto de vista, sim. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos 772 mil empregos criados no país em setembro passado, 716 mil não têm registro em carteira. A informalidade já supera o emprego registrado em três das seis maiores regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, Recife e Salvador). É por isso que o aumento da disponibilidade de vagas não é necessariamente uma boa notícia.
Esses 7,987 milhões de informais que as ruas do país abrigam são trabalhadores sem direitos ou garantias e com poucas perspectivas de uma aposentadoria digna. Em conseqüência disso, surge um novo problema: a queda da renda familiar. O IBGE estima que um trabalhador registrado tenha rendimentos 30% superiores ao empregado informal. No geral, a queda da renda dos brasileiros foi de 14,6% em setembro. Como o Estado fará para amparar esses trabalhadores desprotegidos no futuro?
Em contrapartida, o empresariado brasileiro não tem mais condições de oferecer empregos nos termos exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Os custos impostos pela CLT e a retração no consumo, por conta da crise, se tornaram verdadeiros empecilhos para a contratação formal. O registro em carteira encarece em 40% um posto de trabalho, o que justifica o aumento do número de terceirizados, informais e pessoas jurídicas.
O governo pouco tem feito para resolver esse ciclo vicioso (queda no consumo, na renda e, por tabela, na qualidade do emprego, o que traz de volta a diminuição de gastos). Algumas medidas inócuas foram anunciadas, entre elas a redução na jornada de trabalho. Outras, como o aumento da alíquota do Cofins, podem até dificultar ainda mais a geração de empregos.
Espera-se pelo menos que a reforma trabalhista, que deve entrar na pauta do governo no ano que vem, traga alento para empresários e empregados, reduzindo a carga tributária e as exageradas obrigações trabalhistas. E que a retomada da economia, que começa a se anunciar, traga mais brasileiros para o mercado de consumo e incentive a geração de empregos formais.
A autora, Sylvia Romano, é advogada especializada em Direito Trabalhista.