O número de infrações registradas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) em razão de poda drástica de árvores subiu 78% no ano passado em relação a 2002. Foram feitas 256 autuações, contra 144 do período anterior. A multa prevista para quem desrespeita a lei é de R$ 500,00.
A poda drástica é caracterizada pela retirada de todas as folhas da árvore através do corte, deixando apenas o caule e os galhos desnudos. “Quando você utiliza esse procedimento, deixa a árvore vulnerável à ação de agentes que possam provocar uma doença ou a morte da espécie”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Pires.
Para ele, o crescimento do número de autuações está ligado ao trabalho de combate à poda drástica que vem sendo desenvolvido pela pasta. “A partir de setembro do ano passado, aumentamos a fiscalização e colocamos mais funcionários para realizar esse serviço”, argumenta.
Pires acredita que um outro fator pode estar fazendo com que as pessoas optem pela poda drástica. “Muita gente que pede para fazer a substitutição das árvores têm o seu pedido indeferido, já que adotamos um critério rigoroso para fazer a autorização. Como não podem retirar a árvore, fazem a poda, achando que não serão punidas”, explica.
A tese do secretário é amparada pelos números. Dos 1.667 pedidos de substituição de árvore recebidos pela Semma em 2003, apenas 961 foram deferidos.
O secretário alerta, ainda, para a necessidade de se pagar os R$ 500,00 de multa pela infração. “Antes, havia a cultura de que a prefeitura não cobrava a multa, mas isso acabou com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se não cobrarmos, é configurada a renúncia de receita, o que é ilegal. Caso a pessoa não recorra ou deixe de pagar, recebe imediatamente uma carta e o valor é ajuizado”, diz.
Auxílio
O secretário do Meio Ambiente conta que a fiscalização contra a poda drástica e outros crimes ambientais depende, fundamentalmente, da ajuda da população. “Ao ver que uma poda descaracterizou totalmente uma árvore, a pessoa deve comunicar a secretaria, para que enviemos um fiscal até o local”, declara.
Para ele, essa é a única maneira de garantir o respeito à lei. “Não temos como manter um fiscal em cada rua, principalmente aos finais de semana, quando o cidadão aproveita para fazer este tipo de serviço. Tanto que a maior parte das autuações é feita às segundas e terças-feiras”, revela.
Pires também pede cautela a quem costuma contratar pessoas para executar o serviço de poda em suas árvores. “É importante pedir um recibo, porque se o trabalho estiver errado e houver essa comprovação, é o podador quem vai ser multado”, diz.
Ele sugere que, antes de contratar o serviço, o interessado faça uma consulta à secretaria. “A Semma faz todos os anos um curso para podadores e temos mais de 20 deles cadastrados através de uma carteirinha”, afirma.
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Arborização
Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Pires, a tendência é que Bauru se torne mais arborizada nos próximos anos. Além da fiscalização rigorosa, outras medidas contribuem para que ele tenha essa perspectiva.
“Desde 2000, todos os novos loteamentos precisam encaminhar um plano de arborização para que possam ser aprovados. Também estamos obrigando, desde 2002, todas as pessoas que pedem o habite-se de novas residências a plantar uma árvore”, justifica o secretário.
Ele ressalta, porém, que algumas regiões da cidade ainda sofrem com a falta de plantas. “O Centro de Bauru, que até os anos 60 era extremamente arborizado, hoje possui poucas árvores no quadrilátero das ruas Bandeirantes até a Primeiro de Agosto e das avenidas Nações Unidas até a Pedro de Toledo”, analisa Pires.
Embora não haja um estudo exato, ele estima que o município conte, atualmente, com cerca de 65 mil a 70 mil árvores.
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