Atendendo a Lei de Diretrizes de Base (LDB), a Secretaria do Estado da Educação ofereceu o curso de magistério superior aos professores das primeiras séries do ensino fundamental efetivos da rede. A dirigente regional de Ensino de Bauru, Marilene Guerrero, diz que praticamente todos os docentes concursados, aqueles que são efetivos, fizeram o curso, oferecido no Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam).
“Na Diretoria de Ensino de Bauru, todos os efetivos fizeram o magistério superior. A única exceção é daqueles que já estão se aposentado ou estarão aposentados a partir de 2006”, diz. A última turma, conta Guerrero, terminou o curso em 2002. O curso, com 22 meses de duração, foi ministrado no período noturno.
Agora, o governo federal está anunciando novos cursos para o professor com formação em nível médio. Anteontem, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, divulgou a lista das universidades que irão participar da Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação.
O objetivo da rede é ampliar a oferta de meios para a formação continuada do professor da educação infantil e fundamental, a partir da criação de centros de apoio à produção de cursos e materiais didáticos e da oferta de formação a distância, informa a assessoria de imprensa do Ministério da Educação.
O investimento anual no programa será de R$ 10 milhões. Das universidades escolhidas, 14 são federais, três são estaduais, duas são privadas e uma é comunitária. Entres elas está a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
O ministro acredita que o início das atividades da rede vai revolucionar a formação do docente da educação básica. “A capacitação de professores deixará de ser pontual e passará a ser sistemática”, afirmou.
Porém, a Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino), entende que os governos estaduais e as prefeituras não podem exigir, em seus concursos, formação superior para professores de educação infantil e as primeiras séries do ensino fundamental. André Luiz Fassone, conselheiro da Apeoesp, se ampara no artigo 62 da LDB.
Esse artigo deixa claro que, mesmo depois de 2006, será permitido o exercício da docência aos professores com nível médio normal, inclusive para ingresso na carreira. “A resolução diz que tem que ser feito todo esforço para cumprir a LDB, mas não que o professor não poderá atuar”, opina.