• Agendamento
A presidente da executiva municipal do PT, Estela Almagro, e o assessor de Gabinete da prefeitura, Roberto Rufino, conversaram ontem para definir a data em que a comitiva de Bauru vai desembarcar em Brasília para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que tratará da liberação das verbas do novo aeroporto. Como até sexta-feira Dirceu ainda costura o novo ministério, a reunião deverá ser agendada para a próxima semana ou na primeira de fevereiro.
• No pregão
A Prefeitura Municipal de Bauru iniciou os procedimentos de compras por licitação eletrônica, através dos chamados pregões. Os veículos adquiridos para a Secretaria de Educação, entregues no início do mês, tiveram seus preços cotados no pregão.
• Orçamento e lei
Obrigada a consumir 25% das receitas com a área de educação, a prefeitura correu às compras. A obrigação de atingir o índice gera, ao mesmo tempo, proteção orçamentária e a potencialmente arriscada obrigação de comprar.
• E na Câmara?
Já a Câmara Municipal, que iniciou o programa de compra eletrônica muito antes da prefeitura, até agora não conseguiu comprar nada pelo novo sistema. Está certo que o Legislativo deu uma freada brusca nos gastos em 2003. O problema é que a máquina pareceu ficar quase parando.
• Terceirização
A administração municipal está em fase final de conclusão com o processo de nova contratação para a consultoria de assessoria financeira e contábil. A Conam, que vinha realizando o serviço, foi classificada em segundo lugar. A empresa Cecam ficou em primeiro. O prazo para recurso se esgota na quinta-feira. Curioso isso. Estão terceirizando uma máquina que tem quase 6 mil funcionários.
• Parecer jurídico
Vale recordar que a abertura do mesmo processo licitatório, em 2003, gerou polêmica em relação à extensão dos serviços também para o setor jurídico. Isso porque a prefeitura dispõe de quadro de procuradores jurídicos e o setor ganhou até um secretário-adjunto. Pareceres internos que contrariaram os interesses da administração ganharam opiniões diferentes da Conam, nos últimos anos.
• Pela Internet
E o DAE anuncia em seu site oficial que passará a disponibilizar os editais de compra pela internet. A medida, além de interessante, deveria não só ser estendida aos demais órgãos da administração como ensejar que balancetes, custos e contratos também fossem informados abertamente na rede mundial.
• Falha humana
O prefeito Nilson Costa está tendo que anular procedimentos licitatórios porque não foi cumprida a exigência prevista em lei de publicação de editais em jornal de circulação nacional. A falha ocorreu em um processo de reforma de escola e na compra de alimentos para a merenda escolar.
• Planejamento
O secretário de Administração, José Angelo Padovan, garante que a anulação não vai prejudicar o abastecimento para a merenda escolar com a volta das aulas em 2004. Ele também afirma que a compra, neste ano, está sendo planejada para regular o estoque ao longo de todo o exercício. Tomara!