A Prefeitura Municipal de Bauru vai abandonar a elaboração e controle manual para os serviços relacionados à folha de pagamento, benefícios e convênios neste ano. A Secretaria Municipal de Administração está com processo de licitação em fase inicial para contratar consultoria e licença de uso de programa informatizado (software) para as áreas de patrimônio, almoxarifado e pessoal.
A informação foi dada ontem à tarde pelo secretário municipal de Administração, José Angelo Padovan. A proposta foi elaborada durante a gestão de Luis Freitas na pasta.
Entretanto, o projeto só obteve a autorização do prefeito Nilson Costa (PTB) após a descoberta de um caso de pagamento de pensão fantasma, no ano passado. A fraude ocorreu pela inclusão de cadastro falso na lista de pagamentos.
A alteração na rotina administrativa e financeira ocorre em duas vias. Em uma delas, a prefeitura está realizando novo contrato de consultoria e assessoria para orçamento público, contabilidade, tesouraria e execução orçamentária.
Esses serviços já vinham sendo prestados pela Consultoria Nacional em Administração Municipal S/C Ltda (Conam), por cerca de R$ 10 mil/mês. Mas o contrato não pode ser mais prorrogado. A atual licitação está na fase de recursos.
A Conam ofereceu o suporte em finanças públicas por R$ 17 mil/mês. Mas a empresa Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/C Ltda (Cecam) está classificada em primeiro lugar na disputa. Ela ofertou R$ 12,6 mil mensais pelo serviço.
A presidente da Comissão Especial de Licitação, Maristela Lemos de Almeida Gebara, conta que a fase de recurso se encerra na quinta-feira. “A Conam teve melhor pontuação na análise técnica, mas a Cecam apresentou melhor proposta no preço. No conjunto, a Cecam está classificada em primeiro lugar”, cita.
Gebara explica que a consultoria inclui o fornecimento e uso de software desenvolvido pela empresa segundo as necessidades da prefeitura, com a elaboração do sistema e sua execução.
Em sua segunda via, o procedimento vai chegar à área de administração. “Também estamos com processo de licitação sendo elaborado para adquirir o direito de uso de software para o controle de patrimônio, almoxarifado e folha de pagamento”, comenta o secretário Padovan.
Ele defende o fim do serviço manual. “A prefeitura conta com mais de cinco mil servidores, uma lista de lançamentos de convênios e benefícios em folha e isso tudo hoje é feito de forma manual, com fichas cadastrais e controles em livros”, argumenta.
Padovan não vê boa relação custo-benefício na alternativa de adquirir um software. “Para as dimensões do tamanho da prefeitura e a extensão da lista de serviços, o software custaria muito, entre R$ 600 mil e R$ 800 mil”, aponta.
Em outro plano, o secretário reforça que o sistema corre o risco de se tornar ultrapassado. “A tecnologia de informação avança em uma velocidade que levará o software a se tornar obsoleto em pouco tempo e o investimento é muito elevado”, contrapõe.
A inclusão dos dados no sistema e sua operação continuarão sendo realizados por servidores municipais.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, foi contatado ontem para explicar a extensão dos serviços, mas não retornou as ligações. A análise integral do processo de licitação em andamento foi condicionada ao fim do prazo legal para a análise de recursos, nesta quinta-feira.
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Processo manual
O fim do controle manual de estoque, patrimônio e lançamentos de benefícios, convênios e folha de pagamento dos servidores municipais vai possibilitar a retirada da prefeitura da ultrapassada era dos papéis em alguns setores.
Entretanto, a inserção do sistema ainda dependerá de investimentos que possibilitem a formação de uma rede de informação que vá além das áreas de finanças e administração.
O acesso por rede pode permitir, por exemplo, o planejamento de estoque de entrega de alimentos para a merenda escolar e o acompanhamento por computador do consumo per capita dos alunos da rede municipal e por escola.
Mas o controle continuará disponível à falha de natureza humana e não estará imune a desvios de conduta. O uso irregular de senhas para alteração de valores em contas de consumo de água no Departamento de Água e Esgoto (DAE) serve para ilustrar.
Ainda assim, o sistema permite o planejamento administrativo, elimina livros e oferece acesso rápido, por rede.
A falta dessa ferramenta também pode ter contribuído para a criação de uma ficha falsa de pensão, no ano passado. A criação cadastral de alguém que nunca trabalhou na prefeitura gerou prejuízos que ainda não foram repostos, em mais de R$ 2 mil/mensais.
O controle manual passou despercebido por meses, resultando em lançamentos em conta-corrente na folha de inativos que estão sendo apurados através de inquérito na Polícia Civil.
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