A contratação de serviços terceirizados retoma outra discussão, que está à frente do acesso à informática. A prática de consultas externas pela administração municipal para resolver suas pendências chegou ao Ministério Público (MP) no ano passado. O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) se levantou contra a extensão da consultoria à área jurídica.
A Promotoria foi acionada para analisar o expediente de solicitação de pareceres à Conam para a discussão de matérias jurídicas. “A prefeitura conta com corpo jurídico de carreira e o prefeito recorre com freqüência a pareceres da Conam quando a avaliação dos procuradores contraria interesses”, criticou Garmes.
Entre os casos mais polêmicos esteve a denúncia envolvendo compras da merenda escolar. A Procuradoria Jurídica do Município foi contra a elaboração de entrega futura dos produtos com pagamento adiantado das mercadorias. A prefeitura se socorreu da Conam.
Outro questionamento foi suscitado em relação ao custo dos serviços. A prefeitura pretendia consumir o dobro dos R$ 120 mil gastos em 2003 com a assessoria externa. A administração alegou que a consultoria foi ampliada.
Diante da polêmica, o prefeito cancelou o processo licitatório na ocasião.
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