A Fundação de Previdência (Funprev) vai pedir no Judiciário o seqüestro de valores do caixa da Prefeitura Municipal de Bauru para saldar dívida de 2003 junto ao órgão no valor de R$ 4,677 milhões. A informação foi dada ontem à tarde pelo presidente interino da Funprev, Vanderlei Tomiati. A prefeitura considera a medida sem eficácia jurídica.
Ele explicou que a fundação vai fazer o pedido através de medida cautelar com pedido de liminar. “O processo já está com o jurídico da fundação, que vai protocolar a ação. Esperamos que o Judiciário determine que a prefeitura faça o pagamento dos repasses não efetuados a partir de agosto de 2003”, conta Tomiati.
O servidor preside interinamente a Funprev em função das férias do titular, Varlino Mariano de Souza. Com isso, Tomiati se licenciou da presidência do Conselho Curador do órgão, cuja atribuição principal é discutir e votar as deliberações do fundo de previdência do servidor. A conselheira Sandra Fiocco assumiu a presidência da curadoria neste período.
Tomiati conta que o pedido de seqüestro dos valores em atraso foi solicitado pelo Conselho Fiscal da fundação. “O conselho deu parecer ao analisar o fechamento das contas de 2003”, explica.
A Funprev também encaminhou notificação à Câmara Municipal, à Promotoria Pública das Fundações e ao próprio Executivo informando sobre o descumprimento dos repasses previstos em lei municipal. “A administração municipal está em débito com a fundação e nós estamos agindo para buscar os valores não repassados da cota patronal e também o que foi descontado do servidor e não foi depositado”, argumenta.
Na notificação, a fundação cita que a dívida referente a 2003, sem correção, soma R$ 4.677.129,85. “A dívida total do ano passado atingiu R$ 5,855 milhões, mas a prefeitura efetuou um depósito na segunda-feira de R$ 1,175 milhão”, conta o presidente.
No final do ano passado, Vanderlei Tomiati chegou a assinar pedido de formação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Nilson Costa (PTB) na Câmara Municipal de Bauru. O pedido foi formulado sob a coordenação do Sindicato dos Servidores (Sinserm). A CP não foi aprovada.
Sem eficácia
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Emir Maddi, considera a medida cautelar anunciada pela fundação uma ação política. “A medida cautelar é inócua porque do ponto de vista jurídico não vejo chances de bloqueio de recursos da prefeitura”, opina.
Para o secretário, a ação não deve atingir seu objetivo. “A ação judicial é para agitar, porque não tem eficácia jurídica. O prefeito está cumprindo o cronograma de pagamentos dos atrasados conforme a disponibilidade do caixa e dentro do que foi previsto”, conclui.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, estranhou a ação da fundação. “Pagamos na segunda-feira o valor integral referente a dezembro. Com isso estamos colocando em dia os repasses a partir deste mês, conforme o anunciado. Não vejo razão para a ação”, comenta.
Raul retoma o cronograma. “O prefeito assumiu o compromisso de regularizar os repasses da cota do servidor neste início de ano. Vamos colocar a parte do empregado em dia até o final do mês”, estabelece.
Já os atrasados da cota patronal serão eliminados em fevereiro, segundo ele. “Até o final do próximo mês vamos colocar a parte patronal também em dia, com a entrada das receitas de IPTU”, acrescenta.
A prefeitura já discute na Justiça uma ação judicial referente à dívida acumulada até 2002 com o órgão previdenciário. Veja no quadro ao lado a composição desta dívida e os demais débitos.