O prefeito Nilson Costa (PTB) reagiu, ontem à tarde, que a administração vai retornar ao Judiciário para que a Fundação de Previdência (Funprev) assuma a concessão de aposentadorias, licenças, pensões e demais benefícios. Segundo o chefe do Executivo, a fundação está se negando a conceder os benefícios. Já a fundação considera que os casos elencados devem continuar sendo pagos pelo Executivo.
O impasse sobre quem deve responder pelos pedidos de aposentadoria já rondou o Judiciário. Agora, a pendência é retomada um dia depois da fundação anunciar que está pedindo o seqüestro de valores do caixa da prefeitura por esta não estar efetuando os repasses mensais ao órgão de previdência. Só em 2003, o débito somou R$ 4,677 milhões.
Nilson Costa informou sobre a decisão após reunião entre representantes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e das secretarias de Administração e Jurídico. “Vamos entrar com processo contra a Funprev para que ela cumpra seu papel de conceder e responder pelos benefícios. A fundação só quer arrecadar e está prejudicando servidores ao não aceitar aposentadorias e licenças”, cita Nilson.
A divergência é de interpretação da lei municipal que instituiu o fundo de previdência. “A prefeitura já entrou com ação com ação contra a Funprev em 2003 e perdeu. Eles querem que os servidores que pediram aposentadoria após o período de carência, 18 de maio de 2003, tenham os valores custeados pela Funprev”, comenta o presidente interino do órgão, Vanderlei Tomiati.
Entretanto, ele retoma que a sentença do Fórum local estabelece que a Funprev só deve assumir os pedidos de aposentadorias e demais benefícios após a data de carência estipulada em lei. “A lei é clara. A prefeitura tem que arcar com as despesas previdenciárias do servidor que reuniu condições para obter o benefício até a carência. Isso independe da data em que ele requereu o pedido”, opina Tomiati.
A prefeitura não soube precisar quantos casos se encaixam nessa situação. Um estudo da fundação aponta que 1.232 servidores reúnem esta condição, o que demonstra a importância da discussão em termos de despesa extra ao longo do tempo. Porém, neste momento o número de servidores com requerimentos do gênero não chega a 20.
Mas o secretário municipal de Administração, José Angelo Padovan, rebate que a fundação está aplicando a sentença para todos os casos em discussão. “Após 18 de maio, a responsabilidade é da Funprev. Eles se negam a levar em conta a data de homologação dos benefícios”, contrapõe.
Entretanto, Padovan informa que a prefeitura vai continuar concedendo as aposentadorias que se enquadram nesse histórico para não gerar prejuízos ao servidor. “Mas nós vamos reter o valor em relação ao repasse para a Funprev e discutir na Justiça essa obrigação que entendemos ser da fundação”, cita.
O prefeito não gostou da decisão da Funprev de buscar na Justiça o pagamento dos repasses em atraso. “É fora de propósito essa medida, porque nós estamos cumprindo o cronograma. Agora nós vamos ver se devemos reter os valores para também cobrar a Funprev por essas aposentadorias”, finaliza Nilson.
Para a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) a razão está com a Funprev. “A lei define que a prefeitura deve arcar com as aposentadorias para quem obteve o direito ao benefício até 18 de maio, mesmo que o pedido seja feito após esta data”, conclui a sindicalista Sônia Carvalho.