• Ação e reação
O prefeito Nilson Costa (PTB) decidiu reagir ontem à ação anunciada pelo presidente interino Funprev, Vanderlei Tomiati, de cobrar por repasses não efetuados em 2003 ao órgão na Justiça. Nilson anuncia que a prefeitura também vai voltar ao Judiciário para exigir que a Fundação Previdenciária assuma as aposentadorias homologadas após 18 de maio de 2003.
• Interpretação
A Funprev obteve vitória na Justiça, em 2003, para um caso do gênero. A fundação alega que a lei municipal de Previdência define que cabe à prefeitura pagar pelos inativos que reuniram condições para se aposentar até o fim da carência - 18/05/2003. Mas a prefeitura acha que isso não vale para quem teve o pedido homologado após esse prazo.
• Ponto central
Por trás da discussão de interpretação legal está, na verdade, um abacaxi de proporções significativas. Nada menos do que 1.232 servidores reúnem condições de aposentadoria até o período de carência. Por isso é que nem a Funprev e nem a prefeitura querem ficar com essas despesas. Esse pessoal pode se aposentar a qualquer momento e ninguém quer ficar com a conta.
• Incorporação
Também na área de benefícios a servidores, o secretário de Administração, José Angelo Padovan, diz que a prefeitura obteve êxito em recurso judicial que discutia a necessidade de incluir no valor das aposentadorias a gratificação de 125% para quem desenvolvia trabalho em condições adversas, como na área da saúde.
• Sem incorporar
Ele comenta que o recurso judicial no Tribunal de Justiça (TJ) apontou que a gratificação não deve ser incorporada à aposentadoria. A ação de primeira instância havia sido vencida pelo Sindicato dos Servidores de Bauru (Sinserm).
• Sem adjunto
O secretário de Negócios Jurídicos, Emir Maddi, contesta informação publicada pela coluna de que na sua pasta há um secretário-adjunto. “Na secretaria não existe essa função”, garante. O redator da nota também errou ao dizer que há adjuntos na Seplan e na Secretaria de Obras. Apenas a pasta da Saúde tem secretária-adjunta.
• Coincidência
O vereador Osvaldo Paquito (PPS) retorna à Câmara coincidentemente um dia após os gabinetes dos parlamentares receberem pintura nova. Alguém brincou com ele: “Desta vez você não vai precisar contratar pintor”. Paquito foi cassado porque depositou na sua conta bancária dois cheques emitidos pela Câmara para pagamento de pintor que havia prestado serviços a Casa.
• Agora são quatro
O retorno provisório de Osvaldo Paquito (PPS) à Câmara Municipal foi bem visto pelo prefeito. Ele comentou, satisfeito, durante solenidade na ITE, ontem à tarde, que o PPS passa a ter quatro vereadores - Paquito, Edmundo, Zito e Leandro.
• "Mais próximo"
Nilson avalia que Paquito é mais próximo ao Palácio das Cerejeiras do que Catarina Carvalho. “Nós temos um bom diálogo com a Catarina, mas ela pertence ao PFL. E o PPS e o Paquito são mais próximos”, avaliou Nilson.
• Hóspede oficial
Nilson Costa esteve na sede da ITE para entregar o decreto de hóspede oficial do Município ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Elias Tâmbara.