O quarto vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Roberto Vallim Bellochi, determinou ontem a reintegração de Osvaldo Paquito (PPS) à Câmara Municipal. A decisão, que é provisória, acata a mandado de segurança impetrado pelo advogado Valdomir Mandaliti. Paquito assume a vaga até então ocupada pela vereadora Catarina Carvalho, primeira suplente do PFL.
Ele é o segundo vereador com mandato cassado que retorna ao cargo. Em novembro do ano passado, José Humberto Santana (PTB) também conseguiu anulação da cassação de seu mandato no Tribunal de Justiça.
Paquito foi cassado pelo Poder Legislativo em abril do ano passado por ter depositado em sua conta corrente dois cheques nominais emitidos pela Casa à empresa Volare Comércio e Obras.
O documento de reintegração de Paquito à Câmara emitido pelo TJ foi recebido em Bauru pelo juiz Ubirajara Maintinguer. Às 18h40, o oficial de Justiça Fabrício Ventrice notificou o presidente do Legislativo, Renato Purini (PMDB), determinando o cumprimento da decisão judicial. Em seguida, a Mesa Diretora da Câmara elaborou o ato de posse e reintegrou o vereador a sua função.
"Dúvida razoável"
No despacho de reintegração, o quarto vice-presidente do TJ alega que há “dúvida razoável” no processo, justificando a concessão do mandado de segurança. Escreve ainda que existe indicativos de “controvérsia acerca do tema”.
Nas próximas semanas, a 2.ª Câmara do Tribunal de Justiça - formada por três desembargadores - se reunirá para discutir e votar o mérito do mandado de segurança.
O relator do processo, desembargador Osvaldo Magalhães, já havia negado pedido de liminar impetrado pelo advogado Valdomir Mandaliti, que interpôs recurso, resultando na concessão do mandado de segurança.
Segundo análise de juristas, é pouco provável que a 2ª Câmara mantenha a decisão do quarto vice-presidente do TJ. A tese é sustentada pela negativa no primeiro pedido de liminar encaminhada por Mandaliti aos desembargadores, que devem manter essa posição no julgamento do mérito do mandado de segurança.
Mágoa
Já na condição de vereador reempossado, Paquito afirma que foi cassado injustamente. “Sempre considerei esse processo um absurdo, sem fundamento. Foi uma coisa estritamente política”, diz. O vereador não esconde sua decepção com os colegas de plenário. “Na hora que a coisa fica complicada, muitos vereadores deixam de pensar no que é justo para pensar no seu problema”, afirma.
Questionado se tinha mágoa de algum vereador, o parlamentar é enfático: “Tenho”. Mas não cita nomes. “Muita coisa a imprensa não ficou sabendo. Ficaram marcas”, reforça, sem dar detalhes.
Assim que tomou conhecimento do retorno de Paquito, Catarina Carvalho providenciou a entrega de seu gabinete ao vereador reintegrado. “Estou me sentindo quando perdi a eleição, em 2000. Estava amadurecendo no papel e de repente seu trabalho desaba. Mas ordem judicial não deve ser conflitada, e sim obedecida”, finalizou.