Na edição de 18/1, o advogado Marco Antonio de Souza escreve uma longa carta publicada na tribuna do leitor, onde expressa sua opinião sob políticas afirmativas, em particular a política de cotas para “negros” em universidades, com o qual queremos dialogar. A discussão fechada em si só deriva para um terreno estreito, pois se fixa numa visão maniqueísta de quem é a favor e contra as cotas, gerando discursos acalorados entre a pseudo-intelectualidade, que passam ao largo do que considero central, que é a estrutura do ensino público no país, branca por excelência, que reflete a histórica dominação de classe, o que por si só é excludente.
Os estudos e estatísticas produzidas por instituições de respeitabilidade reconhecida, como o IBGE e o IPEA, demonstram com uma clareza irrefutável o brutal processo de marginalização e exclusão dos pretos e mestiços, e também a letalidade a que estão submetidos, como resultante da forma de organização da sociedade brasileira. A população universitária é composta por 97% de brancos, 2% de negros e 15% de asiáticos.70% dos 22 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza são negros, e dos 53 milhões que vivem na pobreza,63% são negros. Com estes resultados, e se houver uma melhora significativa no ensino público básico, o que é fundamental para que os alunos possam competir no vestibular com os alunos de colégios privados e de qualidade, os alunos negros levariam cerca de 32 anos para atingir o atual nível dos alunos brancos, desde que os brancos ficassem parados, esperando a chegada dos negros, para então prosseguirem em pé de igualdade.
Por mais sérios que sejam os institutos e outras organizações que produzem dados estatísticos, temos que compreender que a estatística é uma representação de algo que não é palpável, como no caso das disparidades sociais. Os dados estatísticos não são a injustiça social, mas a representação dela. Sempre que a Injustiça Social é ignorada, criam-se políticas sociais que nada mais fazem do que alterar as estatísticas. São como a cola nas provas, um meio de fraudar os métodos de avaliação.Os números que surgem como resultado dessas políticas, pouco representa. A facilitação da entrada de negros e outros segmentos sociais excluídos do acesso a universidade pública via política de cotas, não acaba com a exclusão, apenas cria novos critérios para a mesma exclusão, como é a situação das políticas sociais compensatórias.
Mesmo considerando a política de cotas insuficiente, passo a considerar por tudo que tenho tido a oportunidade de discutir e debater , que neste momento ela pode ser extremamente útil para negros e não negros que se colocam na luta contra o racismo e seus efeitos, pois enseja a formação de grupos negros e não negros, com uma característica totalmente diferente das organizações tradicionais, e desnudam o mito da democracia racial brasileira.
Nos Estados Unidos, em 1963, John Kennedy falava que “as políticas afirmativas eram para combater o apartheid”, pois lá serviriam para obrigar a convivência entre brancos e negros. No Brasil, essa convivência entre negros e brancos existe em todos os extratos sociais, mesmo que baseada na suposição de submissão dos negros, porém o racismo vem à tona de maneira despudorada quando os negros ameaçam os espaços historicamente ocupados pelos brancos, inclusive na classe operária e entre os trabalhadores de uma forma geral, que comumente usam estereótipos negativos e discriminatórios para desqualificar os negros.
A carta do Marco Antonio de Souza levanta elementos importantes, que contribuem para a discussão da questão racial no Brasil e suas particularidades, mas é preciso sair da redoma das fórmulas genéricas, que acabam de forma distorcida e não intencional, contribuindo para a manutenção do status quo. As políticas universalistas e republicanas, nestes 115 anos pós-abolição da escravatura, foram incapazes de incorporar a população negra. O que vimos, foi à constituição de um muro que blindou o acesso desta mesma população ao mínimo oferecido pelo estado, e a constituição de espaços urbanos e rurais habitados majoritariamente por negros que se constituem em verdadeiros bantustões, onde praticamente inexiste a presença do estado. O aparelho oficial que marca presença nestas localidades, é o aparato policial, braço armado do estado que pratica a assepsia racial, tendo como alvo prioritário à juventude negra.
A universidade é um bem público e a formação universitária deve ser vista como um patrimônio social, ao qual os negros e não negros pobres devem ter acesso. Em particular, no caso das cotas para ingresso nas universidades , precisamos dizer claramente que só a acessibilidade é pura demagogia. É preciso entrar e permanecer. Por isso é fundamental que neste debate incluamos propostas que garantam a permanência, evitando-se a evasão e a retenção, o que pode ser traduzido na reivindicação de implementação de um programa de auxílio completo , incluindo o pagamento mensal de um pecúlio nunca inferior a cinco salários mínimos, para que os estudantes negros e pobres possam se manter na universidade, aumento do número de vagas nas universidades públicas, implantação dos cursos noturnos, e a cobrança diária e permanente de investimentos na recuperação do ensino básico e médio, a começar pela recuperação da dignidade da carreira do magistério.
Procurando ver as políticas afirmativas como um fato real e concreto, podemos contribuir para qualificar o debate, o que ajudará os negros e não negros, a escaparem das armadilhas da demagogia das cotas pelas cotas, que inclusive é defendida por segmentos do movimento negro conservador. As cotas em universidades não acabam com o racismo, ao contrário, mantém a mesma política de exclusão baseada em outros critérios, reforçando um dos pilares centrais da ideologia racista que usa o “elemento raça”, na distinção entre homens.
Roque José Ferreira - Membro do Conselho da Comunidade Negra de Bauru