A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) decidiu realizar 23 demissões, entre ocupantes de funções técnicas sem concurso e assessores. A eliminação dos quadros foi definida por exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para permanecer na empresa, os demissionários terão que disputar vagas em concurso público que será aberto até abril deste ano.
Esta e outras modificações administrativas foram aprovadas em assembléia extraordinária de acionistas da Cohab. A reforma inclui a fusão de setores.
O presidente da Cohab-Bauru, Rubens de Souza, explica que a redução no quadro cumpre acordo firmado com o MPT. “O Ministério Público identificou que muitas funções são ocupadas por pessoal sem concurso, o que é vedado pela Constituição de 1988. Outras adequações ocorrem por desvio de função através da nomeação de assessores”, cita.
Na prática, oito funcionários admitidos após 1988, sem concurso, perdem a vaga. “Esses casos não tem nem jeito de discutir porque a norma constitucional exige concurso e são funções técnicas preenchidas após 1988”, comenta Souza. Quem ingressou na companhia sem concurso público até a promulgação da atual Constituição não se enquadrou nas alterações.
Outros 15 assessores nomeados entraram na mira do MPT. “Em diligência da procuradoria foi identificado que eles exercem funções fora da área de assessoria, o que também não é permitido por desvio de função”, informa o presidente.
A situação permitiu a alguns assessores formar “carreira” em escalas administrativas. Os níveis salariais foram acrescidos ao longo da obtenção dos degraus no quadro, embora a contratação original tenha sido para assessoria.
Outra situação detectada pelo MPT é que vários ocupantes de cargos de assessoria, na verdade, desempenham funções subordinadas de rotina. A norma pede o inverso. O procurador do Trabalho Luiz Henrique Rafael não foi localizado para comentar o assunto. Ele está em período de férias.
Entre as admissões sem concurso para funções técnicas estão casos de análise de sistema, escriturários, assistência social, auxiliares administrativos e operador de computação.
Por outro lado, alguns setores carecem de mão-de-obra concursada, como as áreas de contrato, cobrança e financeiro. Em alguns casos, os estagiários são maioria. De outro lado, tem assessor lotado como atendente na companhia.
O processo de substituição de profissionais não concursados e a adequação de carreiras foi iniciado na Cohab durante a gestão de Daltayr Valim, no início do governo Nilson Costa. Valim apresentou um plano de cargos e salários ao Ministério Público. “Estamos cumprindo essa proposta”, conta Souza.
De outro lado, no Judiciário local, o Ministério Público Estadual (MP) tem obtido sentenças condenatórias por improbidade administrativa para funcionários que foram remunerados sem concurso público na companhia ao longo dos últimos anos.
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Concurso público
De acordo com o protocolo discutido com o MPT, os demissionários terão que pleitear o ingresso na Cohab através de concurso. As áreas já definidas para o acesso pela via pública são de advogado, analista de sistema, assistente administrativo, escriturário, técnico jurídico e atendente.
Conforme levantamento feito pelo chefe de Divisão de Pessoal, Eusébio Giraldes de Carvalho Júnior, 25 vagas serão preenchidas por concurso. A divisão já realizou a solicitação de demanda junto aos departamentos internos.
A Cohab já iniciou a cotação de consultorias especializadas em recursos humanos para a realização das provas de admissão. “Será aberto concurso para 25 vagas no máximo. Depois vamos definir quais serão preenchidas”, avisa Rubens de Souza.
Foram contatadas a Fundação Vunesp, ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Fundação Carlos Chagas, da Universidade de São Paulo (USP), e o Centro de Estudos e Pesquisas (Cespe) da Universidade de Brasília (Unb). A empresa Procel Consultoria e Seleção de Recursos Humanos também mostrou interessa. A Vunesp alegou indisponibilidade para participar da elaboração do concurso.
Nas próximas semanas, a presidência da Cohab vai definir a contratação do concurso e a forma de realização.