Com o novo sistema da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que entrou em vigor nesta semana, os setores da construção civil, de serviços e empresas de menor porte - os que mais empregam no País - devem sofrer os maiores impactos. O tributo teve sua alíquota reajustada de 3% para 7,6% e passa a ser não-cumulativo. Com isto, as empresas estão impedidas de descontar o valor embutido no preço dos produtos e bens que adquiriram para sua atividade.
Na maioria dos casos, a nova taxa deve desencadear um aumento nos preços que deve chegar até o consumidor final, principalmente nos setores com menor capacidade de absorção de custos pelas empresas.
O economista Fernando Pinho analisa que a construção civil deve ser um dos primeiros setores prejudicados com a medida, pois sua estrutura de custo não permite evitar o repasse para o custo da mercadoria - ou seja, o imóvel.
“Tudo indica que a construção deve encarecer e ainda onerar os financiamentos habitacionais. Estes têm custos embutidos e as construtoras não têm como bancar estes valores, que são altos dentro da cadeira produtiva do setor. As prestações de casa própria e de financiamentos devem sofrer um impacto muito forte”, aponta.
Segundo o diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Ralph Ribeiro Júnior, ainda não há análises específicas do reflexo do aumento da alíquota no mercado bauruense, mas a estimativa é de 5% no preço final dos imóveis e materiais.
“A maior influência é nos serviços em que não é possível passar o aumento na cadeia produtiva e ele pesa apenas para um. Como temos uso intenso de mão-de-obra, também não há como repassar, e as empresas não conseguem deixar de colocar este valor em seu produto final”, afirma.
Na opinião de Ribeiro, a tributação excessiva causa muita instabilidade para os empresários que desejam investir em seus negócios. “Antes, você sabia do seu custo, tinha uma margem de lucro e vendia este valor para o mercado. Hoje, o mercado fixa um valor no qual você precisa ajustar seu custo e seu lucro. Para um mesmo valor final de venda, o custo aumenta e meu lucro diminui a cada dia”, diz.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado para o SindusCon aponta que o aumento da Cofins será maior nos segmentos mais intensivos em mão-de-obra, como acabamentos e serviços auxiliares de construção. No setor de alvenaria e reboco, o aumento pode chegar a 84%.
Na opinião de Pinho, um dos reflexos da nova Cofins é a redução direta no crescimento do mercado. “Qualquer empresário de bom senso trabalha com uma linha de lucro mínimo. Com este furor tributário do governo, as pessoas deixam de abrir seus negócios ou continuam na clandestinidade, sonegando impostos”, declara o economista.
Serviços
Mesmo com a redução linear do Imposto Nacional Sobre Serviço (ISS) em Bauru para 2%, Pinho acredita que os profissionais liberais e prestadores de serviços também deverão ser prejudicados com a nova alíquota da Cofins.
Diferentemente da indústria, o setor de serviços não possui uma cadeia de produção, já que seu principal produto é a mão-de-obra do profissional. Assim, não há possibilidade de gerar crédito tributário que poderia ser descontado no pagamento do tributo.
“Comparando com a taxa de juros americana, que é de 1% ao ano, valores de 3% em um mercado competitivo e de margens apertadas não há como trabalhar com lucro”, argumenta.