Transformar um problema ambiental, social e de higiene numa oportunidade de geração de emprego e renda. Foi com essa disposição que defendi junto ao presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, o estabelecimento de um grupo de trabalho para preparar uma Proposta de Política Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos - um grupo que ouvisse entidades e especialistas sobre o tema, o que foi feito. Agora, após uma série de audiências públicas, seminários, visitas e estudos recebidos, chegamos a um ponto importante deste trabalho.
Apresentei o anteprojeto da Lei, para que ele possa, de uma forma definitiva, ser aperfeiçoado e analisado pelo Grupo de Trabalho e pela Assembléia. E esperamos, todos, que, aprovado, seja transformado em Lei. Mais do que isso: atuaremos para que seja uma Lei cumprida e respeitada. O anteprojeto apresentado por nós incorpora uma série de preocupações absolutamente atuais e modernizadoras do sistema. Para começar, a proposta institui um Inventário dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo. Também dispõe sobre uma forma de monitoramento destes resíduos, desde a fase de produção até sua destinação final.
A nossa proposta estabelece ainda responsabilidades das empresas por aquilo que geram de resíduos, bem como fixa normas para o tratamento do lixo urbano. Outro ponto importante do anteprojeto em questão é criar toda uma série de dispositivos para o tratamento de resíduos especiais com alto poder de contaminação, como, por exemplo, os oriundos da área da saúde com potencial radioativo, embalagens de agrotóxicos e outros mais. Temos certeza que o lixo, que é um grave problema atual, especialmente nas cidades maiores, poderá ser uma fonte importante e inovadora de soluções urbanas, com o estabelecimento de regras de preservação ambiental, num primeiro momento e, em seguida, com sua transformação em atividade lucrativa, dentro das três premissas básicas, chamadas de três “R”: reduzir, reutilizar e reciclar.
As possibilidades de ganho social e ambiental saltam aos olhos, pois fazem parte da realidade urbana. Afinal, quem não viu, pelas ruas, alguém procurar seu sustento com a catação de latas e vasilhames recicláveis? Também existem projetos em andamento em alguns municípios, de usar a queima do lixo para a produção de energia elétrica - um fim muito mais nobre para os nossos aterros sanitários do que a situação atual, além de representar um alívio para os nossos problemas de geração de energia. Se a terra é muito preciosa para ser coberta por resíduos prejudiciais à saúde humana e ao solo, vamos transformar esses resíduos em ativo ambiental. Este é o espírito do projeto apresentado agora que, aperfeiçoado, espero que possa servir a toda sociedade paulista.
O autor, Arnaldo Jardim, é engenheiro civil, e deputado estadual de São Paulo pelo PPS.