A Prefeitura Municipal de Bauru anunciou oficialmente ontem a revogação do concurso público para o preenchimento de 27 vagas de professor substituto e diretor de escola. A medida atende a uma decisão judicial obtida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), que apontou irregularidades no edital. Um novo processo seletivo precisará ser elaborado.
A revogação do concurso coloca um ponto final na disputa entre a prefeitura e o Sinserm, que vinha se arrastando nos últimos meses.
No caso do concurso para diretor de escola, o sindicato contestava a abertura do processo para candidatos que não pertencem ao quadro do magistério municipal, o que não seria permitido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Com relação ao concurso para professor substituto, o Sinserm alegava que a exigência do candidato ter concluído ou estar cursando o ensino superior em áreas ligadas à educação era incompatível com o salário oferecido. A prefeitura se defendeu dizendo que estava apenas seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Em novembro do ano passado, o juiz da 7ª Vara Cível de Bauru, Jayter Cortez Júnior concedeu liminar ao Sinserm suspendendo o concurso, previsto para ser realizado no dia 16 daquele mês. Em dezembro, ele ratificou a decisão através de sentença.
O juiz julgou procedente, porém, apenas a reivindicação do sindicato para o processo de escolha de diretor. Como os dois concursos constavam do mesmo edital, a prefeitura não teve como manter as provas para professor substituto de forma isolada, utilizando o mesmo edital.
Datas
O secretário municipal da Administração, José Ângelo Padovan, revela que a data para a realização dos novos concursos ainda não está definida. “Mas não iremos demorar para publicar o edital. Já iniciamos os preparativos internos para que isso ocorra, designando a banca do processo, por exemplo”, afirma.
A diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, diz que o sindicato irá pressionar a prefeitura para que o anúncio do concurso seja feito rapidamente. “Toda a categoria dos professores está cobrando uma agilidade maior por parte da prefeitura, porque já estamos em fevereiro, as aulas começaram e a defasagem de pessoal continua”, justifica.
A prefeitura também está providenciando a devolução do valor arrecadado com o concurso que foi cancelado. “Como não haverá taxa de inscrição para o processo de escolha de diretor, já que se trata de uma seleção interna, todos os candidatos receberão o dinheiro de volta”, explica Padovan. Os inscritos devem comparecer à Secretaria Municipal da Administração, nos dias 16 a 20 deste mês.
Já quem se candidatou ao concurso para professor substituto poderá pedir o ressarcimento ou, se preferir, participar do novo exame sem custos adicionais.
No total, 1.087 pessoas se candidataram para as 15 vagas de professor substituto e outras 244 às vagas de diretor.
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Ajudante
Além de revogar o concurso para diretor e professor substituto, a prefeitura também publicou ontem o edital do processo seletivo para ajudante geral. Estão sendo oferecidas 20 vagas.
O secretário municipal da Administração, José Angelo Padovan, afirma que o fato do concurso exigir como grau de escolaridade a 4ª série do ensino fundamental deve atrair um grande número de interessados.
As inscrições poderão ser feitas nos dias 9 a 11 deste mês, no Tiro de Guerra de Bauru, na Vila Universitária. Os candidatos precisam ter 18 anos e pagar uma taxa de R$ 10,00, mas quem apresentar comprovante de doação de sangue feita em 2003 ou 2004 estará isento do valor.