Piratininga - Deverá ser pedido hoje o afastamento da vereadora Maria Helena Storniollo (PL) da Comissão Processante (CP) que irá julgar a participação do prefeito Odail Falqueiro (PFL), de Piratininga (13 quilômetros a Sudoeste de Bauru), em eventuais irregularidades na aquisição de combustíveis para a prefeitura.
Vereadores alegam que Maria Helena estaria impedida de participar dos trabalhos de apuração por ser cunhada do prefeito e por ter sido arrolada como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que antecedeu a CP.
A própria vereadora questionou o presidente da Câmara, Argemiro Parizotto (PMDB), sobre seu impedimento, pouco antes do sorteio que definiu os integrantes da CP. Como o presidente não a proibiu de participar, o nome da vereadora foi para o sorteio e acabou sendo um dos escolhidos.
“Na hora, a sessão estava tão tumultuada que não deu tempo de pensar em nada”, justificou Parizotto. “Mas agora pensando bem, ela não podia mesmo ter participado do sorteio”, admitiu ele.
O presidente deverá receber hoje um requerimento pedindo o afastamento da vereadora e a realização de um novo sorteio para o preenchimento da vaga.
Em conversa com a reportagem, o presidente da Câmara adiantou que aceitará o pedido e convocará de imediato os vereadores para o sorteio. Antes, porém, Parizotto disse que irá consultar um advogado para se assegurar de que o procedimento é legal. “Se o pedido tiver fundamento, eu acato”, afirmou.
“Vamos apresentar o pedido de afastamento (da vereadora) até para evitar que no futuro a CP não seja considerada inválida, depois de todo o trabalho realizado”, argumentou o vereador Claudinei Aparecido Balduino (PFL).
Na opinião dele, a iniciativa de deixar a comissão deveria partir da própria vereadora. Mas Maria Helena declarou ontem que não irá pedir seu afastamento.
“Antes do sorteio eu alertei o presidente sobre a minha participação. Mesmo assim ele colocou meu nome. Já que ninguém questionou a decisão eu acabei participando”, contou a vereadora. “Agora eu só saio se me afastarem. Não vou fazer isso por conta própria”, afirmou.
Mesmo sabendo da intenção de alguns vereadores de pedir o afastamento da vereadora, os três sorteados se reuniram ontem à tarde, na Câmara, para definir qual seria a função de cada um dentro da comissão.
Ficou definido que Maria Helena será a presidente, o vereador Jair Guedes dos Santos (PTB), o relator, e José da Graça de Oliveira (PSDB), o Zé Gordinho, que foi presidente da CPI, desta vez será membro.
Apesar de ser cunhada do prefeito afastado e funcionária da prefeitura, Maria Helena garantiu que, se permanecer na comissão, fará um trabalho isento, como deve ser feito.
“Vou fazer a minha parte como vereadora. O fato de eu ser cunhada dele (Falqueiro) não vai interferir em nada, porque não foi ele quem me elegeu, mas o povo”, declarou.
A CP deverá obrigatoriamente começar na próxima semana. O Regimento Interno da Câmara dá um prazo de cinco dias úteis para o início dos trabalhos. Como a comissão foi aprovada na terça-feira passada, ela tem até o próximo dia 10 para começar a funcionar.
Ação na Justiça
A CP e o afastamento do prefeito Odail Falqueiro foram aprovados por cinco votos contra quatro, o que significa a maioria absoluta dos vereadores.
Ontem, o prefeito afastado solicitou da Câmara documentos da sessão para juntar no processo que ele está preparando para contestar judicialmente a decisão.
Segundo entendimento de Falqueiro, era necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, o que significaria seis votos.
Ele se apóia no artigo 86 da Constituição Federal e no artigo 49 da Constituição do Estado de São Paulo, que falam que só serão admitidas acusações contra o presidente e o governador mediante aprovação de pelo menos dois terços dos deputados.
Por assimetria, Falqueiro entende que quando o caso envolve um prefeito a exigência tem de ser a mesma.
O Regimento Interno da Câmara de Piratininga não determina claramente quantos votos são precisos para se abrir uma CP. A lei diz apenas que em caso de falta de regulamentação para decidir alguma questão fica valendo a vontade da maioria absoluta dos vereadores.
“Seguimos apenas o que manda o Regimento Interno”, justificou o presidente da Câmara.