A decisão da executiva municipal do PFL de fechar posição no projeto de lei que autoriza a prefeitura a ser avalista da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na renegociação da dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com a Caixa Econômica Federal (CEF) adiou para a próxima segunda-feira a votação do processo. A proposta é de autoria do prefeito Nilson Costa (PTB).
A Emdurb deve R$ 2,2 milhões à CEF referentes ao não repasse do FGTS de seus funcionários no período de maio de 1996 a junho de 2001. Para parcelar a dívida, o banco exige que a prefeitura seja avalista da operação financeira. Para efetuar o negócio, a Câmara Municipal precisa autorizar a participação da administração como garantidor da transação.
Ontem, o PFL, partido presidido pelo vice-prefeito Dudu Ranieri - rompido com Nilson Costa, de quem é desafeto - determinou a seus vereadores - José Walter Lelo Rodrigues e Paulo Eduardo Martins Neto - que solicitassem o adiamento da votação por quatro sessões legislativas. Se não conseguissem, o documento pefelista era claro: voto contrário à aprovação do projeto de lei.
Os parlamentares pefelistas não hesitaram e seguiram à risca a determinação do comando da legenda. Martins Neto chegou a pedir o adiamento da votação do processo por quatro sessões, mas sua proposta foi vencida pela do vereador Milton Dota Jr. (PTB), que sugeriu e conseguiu aprovar o retorno da matéria ao plenário na sessão da próxima segunda-feira.
Caso contrariassem a determinação da executiva pefelista, Lelo e Martins Neto poderiam ser enquadrados na comissão de ética, com risco de serem expulsos do partido e ficarem sem legenda para disputar a reeleição. Segundo informações de bastidores, a bancada da situação conta com o apoio dos dois vereadores para aprovar o projeto, que necessita de 14 votos do plenário.
Discussão fechada
Segundo o JC apurou, a executiva municipal do PFL se reuniu no último sábado, mas sem informar a imprensa. Normalmente, as reuniões pefelistas são comunicadas à imprensa, o que não ocorreu. Lelo Rodrigues diz que foi informado do encontro na sexta-feira, mas como já tinha compromissos assumidos para o sábado, não compareceu.
Martins Neto não frequenta reuniões partidárias agendadas para os sábados por motivos religiosos. Mesmo sem a participação dos dois parlamentares, a executiva da legenda decidiu pelo fechamento de questão, figura político-partidária prevista na legislação que regula a vida orgânica das legendas. O documento foi entregue aos vereadores ontem, pouco antes do início da sessão legislativa.
Caso não conseguissem adiar a votação do projeto, eles garantiram que iriam seguir a determinação da direção do PFL, votando contra sua aprovação. Amanhã, os pefelistas vão se reunir para discutir o assunto, mas o veredito já está dado.
Irredutível
O presidente do PFL, Dudu Ranieri, informou ontem à noite que seu partido não vai abrir mão da decisão de se posicionar contra o projeto de lei que autoriza a prefeitura a ser avalista da Emdurb na renegociação da dívida do FGTS.
E mais. Confirmou o que já era esperado: se os dois vereadores pefelistas desrespeitarem a decisão, vão ter mesmo que enfrentar a comissão de ética, com risco de serem expulsos.
“Esse projeto precisa ser melhor avaliado. Será que há algum interesse nesse processo que ainda não sabemos?”, questiona, com ar de desconfiado e cheio de mistério.
"Desserviço"
O prefeito Nilson Costa ainda alimenta esperanças de que o projeto será aprovado. “Eu não acredito em sã consciência que a Câmara vai negar o direito da administração de renegociar uma dívida de uma de suas empresas. Afinal, a Emdurb, assim como a Cohab e o DAE, são ligadas ao Poder Público”, argumenta.
O prefeito lembra que o parcelamento da dívida do FGTS não é um benefício exclusivo do Poder Público. “Até a iniciativa privada se beneficia do parcelamento. Do jeito que estão conduzindo o assunto, me leva a crer que alguns vereadores são mesmo radicais ao extremo”, reclama.
Ele diz que se o PFL insistir no fechamento de questão sobre o projeto estará prestando um “desserviço” à cidade.