O calendário de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Bauru começa nesta segunda-feira, dia 16. A data marca o pagamento da parcela única do imposto, com 10% de desconto, ou da primeira parcela, para quem preferir quitar o IPTU em até dez vezes. A Secretaria Municipal de Finanças estima que a arrecadação dos pagamentos à vista seja entre R$ 9 milhões e R$ 9,5 milhões.
De acordo com o titular da pasta, Raul Gomes Duarte Neto, foram enviados cerca de 167 mil carnês neste ano e a arrecadação lançada (estimativa considerando o pagamento integral) é de R$ 24,3 milhões. O valor é 27,89% maior do que o previsto para o ano passado: a estimativa inicial era de R$ 18,9 milhões, mas a arrecadação ultrapassou R$ 19 milhões.
Na opinião de Duarte Neto, o desconto de 10% à vista deve ser especialmente atrativo neste ano. “Se for levado em consideração que o IPTU está tendo desconto de 10% à vista, se a pessoa deixar esse valor aplicado para pagar em dez vezes, não existe nenhum tipo de aplicação financeira que dê esse resultado”, declara.
O contribuinte que optar pelo parcelamento não terá desconto. O tributo pode ser dividido em quatro vezes, para valores de até R$ 61,94, ou, acima disso, em dez parcelas. O vencimento ocorre todo dia 15 do mês ou no dia útil subseqüente.
De acordo com Duarte Neto, o início da temporada de pagamento do IPTU traz à tona um problema antigo do município: a falta de uma planta genérica de valores atualizada. Segundo o secretário, a defasagem faz com que, na média, o IPTU de Bauru seja mais barato do que em cidades de menor porte da região.
“Nós, em nenhum momento, vimos a questão da planta genérica como uma maneira de aumentar o valor do IPTU. Na verdade, a última revisão (da planta genérica) foi em 1994 e nesses dez anos a cidade cresceu muito”, afirma Duarte Neto.
Na opinião dele, a revisão da planta genérica seria uma questão de “justiça tributária”. O prefeito Nilson Costa (PTB) já tentou por duas vezes, em 2001 e 2002, a aprovação da planta na Câmara Municipal, sem sucesso. “Há áreas nobres da cidade que estão pagando um IPTU irrisório e, por outro lado, há áreas que se desvalorizaram e também devem ser revistas, como o Centro”, diz o secretário.
Duarte Neto observa que, por conta de uma planilha atualizada de valores, há condomínios nobres que pagam IPTU como se fossem glebas, cujo tributo é o Imposto Territorial Rural (ITR). O secretário afirma que a última revisão sobre a planta genérica foi concluída em 1999 e já está desatualizada.
CIP e sinistro
De acordo com Duarte Neto, ainda não há uma data oficial para o início do pagamento da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e da taxa de Sinistro (taxa dos Bombeiros). Segundo ele, a previsão é começar a distribuir os carnês do tributo dos Bombeiros a partir de abril. Quanto à iluminação pública, o secretário diz que a cobrança deveria ter se iniciado em fevereiro, junto com as contas de energia elétrica enviadas pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).