Pirajuí – O relatório final da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru) decidiu pedir a cassação do vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB) por falta de decoro parlamentar. O vereador é acusado de ter distribuído lotes de terra de forma irregular, para fins eleitorais.
A sessão extraordinária que avaliará o parecer da CP terá início na próxima terça-feira, às 9h, com a leitura do processo, de cerca de 3 mil páginas. Para que Cotait seja cassado, serão necessários dois terços dos votos da Câmara, ou seja, a aprovação de pelo menos nove vereadores.
O parecer final foi assinado pelos três integrantes da comissão, o relator José Cirineu Daniel (PRP), o presidente José Ângelo Fazion (PSDB) e o membro Edi Roberto Alves (PRP).
De acordo com o documento, protocolado na última segunda-feira, Cotait teria doado irregularmente vários lotes de terra no Jardim Aclimação. Segundo o relator, parte das doações teria ocorrido no período das três últimas eleições municipais, em 1992, 1996 e 2000.
Cirineu explica que os terrenos teriam sido penhorados pela União e parcialmente loteados por uma empresa de capitalização. Entretanto, há vários anos a área estaria abandonada. Os primeiros moradores teriam começado a ocupar o local na década de 80. “O dono dessas terras devia um dinheiro para a União, que tomou essa propriedade e passou para uma empresa de capitalização. A empresa loteou essa área e depois a deixou meio abandonada. E o vereador (Cotait), que era diretor da divisão de tributos da prefeitura, começou a demarcar esses lotes e doá-los”, diz o relator. “Hoje existem mais de 200 terrenos irregulares nesse local e o bairro tem o nome ‘Vila do Tadeu’”, completa.
Durante o desenvolvimento das investigações, os integrantes da comissão ouviram várias testemunhas que, de acordo com o relator, teriam sido beneficiadas pela doação dos lotes. “Hoje no processo eu tenho 18 declarações de moradores residentes no local que afirmaram que ele (Cotait) doou os terrenos”, diz.
A comissão também utilizou depoimentos colhidos na Delegacia Seccional de Bauru, que investiga o caso.
A denúncia contra Cotait foi apresentada em outubro passado pelo ex-prefeito Luiz Carlos Serrato (PTB) e aceita pela Câmara. Na denúncia, Serrato reuniu cerca de dez declarações de moradores registradas em cartório, alegando que os lotes teriam sido doados por Cotait. Além da denúncia na Câmara, o caso também foi encaminhado à polícia civil.
Apesar de ter assinado o parecer final da comissão, o presidente da CP afirma que considerou o resultado dos trabalhos “tendencioso e parcial”. “Havia muito mais provas para absolvição do denunciado do que para o prosseguimento da acusação”, diz.
O presidente argumenta que assinou o documento porque sua posição contrária seria “voto vencido”, já que os outros dois integrantes da CP haviam sinalizado a favor da cassação de Cotait.
Tranqüilo
Cotait disse ontem à reportagem que está tranqüilo em relação ao parecer final da comissão e assegura que nunca fez qualquer tipo de doação irregular de terrenos.
Ele afirma que o resultado da CP já era esperado e que estaria sendo vítima de perseguição política. “Estou tranqüilo, porque nos autos não foi nada apurado com relação às denúncias”, afirma. “Eu já esperava pela procedência, porque o relator é inimigo político meu e aliado do ex-prefeito (Serrato)”, ataca.
Em relação às declarações registradas em cartório, que apontam o vereador como doador das terras, Cotait acusa Serrato e outros dois funcionários da prefeitura de terem induzido os moradores do bairro a assinarem o documento, em troca da promessa de regularização das escrituras.
“Ele chamou essas pessoas para regularizar as escrituras dos lotes e disse que, para obterem o usucapião, tinham que fazer essa declaração em cartório, constando que tinham ganho o lote de mim, a troco de votos”, conta. A reportagem não conseguiu localizar ontem, por telefone, o ex-prefeito para comentar o caso.
O parlamentar afirma que se a Câmara resolver cassar o seu mandato vai recorrer da decisão. “Eu tenho certeza que a Justiça me coloca de volta na Câmara, porque não existe prova concreta de que eu teria feito isso”, defende.
Essa é a quinta Comissão Processante enfrentada pelo político, que está no quarto mandato como vereador. Em nenhuma das ocasiões, ele chegou a ser cassado.
3 mil páginas
A sessão que deve julgar o mandato do vereador Cotait promete ser demorada. De acordo com o presidente da Casa, Paulo Henrique Vicari (PPS), a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que os vereadores leiam na íntegra todas as mais de 3 mil páginas do processo. “A idéia é que a sessão comece na terça-feira e que o julgamento termine na quinta”, diz.
Depois da leitura do processo, cada vereador terá direito ao uso da tribuna por cerca de 15 minutos. Cumprida essa etapa, abre-se o prazo de duas horas para a defesa de Cotait e em seguida terá início a votação. O vereador acusado não terá direito a voto.
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Inquérito
De acordo com a delegada-assistente da Seccional de Bauru, Cláudia Garms Armani, o inquérito que apura as denúncias contra o vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB) ainda está em andamento. A delegada acredita que em cerca de um mês o procedimento seja concluído.
Segundo ela, estão sendo investigados cerca de 18 lotes que, de acordo com as denúncias, teriam sido doados de forma irregular por Cotait.
De acordo com Cláudia, alguns depoimentos teriam confirmado as denúncias contra o vereador. Um dos envolvidos teria alegado, por exemplo, que adquiriu o lote de terra de Cotait em troca de um serviço prestado – a construção de uma fossa. Caso seja comprovada a responsabilidade do parlamentar, ele pode responder por estelionato e crime eleitoral.
Também nos depoimentos, segundo a delegada, alguns posseiros afirmaram que o ex-prefeito Luiz Carlos Serrato (PTB) teria os orientado a se dirigir até o cartório e registrar uma declaração afirmando como teriam adquirido os lotes de terra.
O objetivo alegado pelo prefeito seria regularizar a situação dos moradores, por meio de uma ação de usucapião. “Eles alegam que foram lá para regularizar o terreno e que não foram de livre e espontânea vontade para fazer essa declaração (contra o vereador)”, afirma. Os custos destas declarações foram arcados pela Prefeitura de Pirajuí, de acordo com a delegada.