Mais de 115 mil consumidores de energia elétrica de Bauru já estão recebendo, na conta deste mês, a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2003. A taxa equivale a 5% sobre o valor da conta, respeitando o teto máximo de R$ 10,00. Com a CIP, a prefeitura espera arrecadar R$ 330 mil mensais, pouco menos do que os R$ 360 mil necessários para custear a iluminação de ruas, avenidas e praças da cidade.
De acordo com o chefe de Gabinete da prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, a arrecadação da CIP será repassada à prefeitura pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A administração da verba estará a cargo do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública. “A CPFL vai recolher esse dinheiro, o valor vem para os cofres da prefeitura e, em seguida, retorna para a CPFL, para abater na conta da iluminação pública”, explica o chefe de Gabinete.
Segundo Marsola, a receita do primeiro mês de cobrança da CIP chegará à prefeitura no próximo mês. O chefe de Gabinete afirma que a verba é “carimbada”, isto é, não poderá ser redirecionada para o pagamento de outras despesas - nem mesmo a dívida da prefeitura com a CPFL referente ao não-pagamento da iluminação pública. Estimada em cerca de R$ 9 milhões, Marsola diz que a dívida está sendo negociada.
Dos 130 mil consumidores de Bauru, aproximadamente 13 mil estão isentos do pagamento da CIP: as contas com consumo menor que 50 kW/h por mês, imóveis públicos e suas entidades diretas, indiretas e fundacionais, entidades filantrópicas, igrejas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação.
Sinistro
Outra “verba carimbada”, a taxa de sinistro, para custeio de despesas do Corpo de Bombeiros do município, ainda não tem data definida para começar a ser cobrada. A taxa, também aprovada em dezembro pela Câmara, prevê tarifa anual entre R$ 5,00 e R$ 500,00, com isenção para construções residenciais de até 60 metros quadrados e entidades públicas, religiosas e filantrópicas.
Segundo Marsola, a taxa deverá ser cobrada a partir de abril. “A taxa de sinistro já foi regulamentada e deve ser cobrada via boleto, numa parcela única”, diz. A impressão do boleto já foi doada pelo Banco do Brasil.
O chefe de Gabinete explica que a receita será administrada de maneira semelhante à CIP. “A verba vai para um fundo específico, gerido por um conselho”. Esse conselho gestor será formado por representantes dos Bombeiros, da administração e da comunidade. “O recurso só será usado para pagamento de despesas dos Bombeiros mediante aprovação desse conselho”, observa.
Marsola afirma que a prefeitura não dispõe de uma estimativa de arrecadação com a taxa de sinistro.