Dias atrás, um velho amigo recebeu uma intimação da Prefeitura Municipal de Bauru para que ele fizesse a limpeza de um terreno e a reforma da calçada em frente ao mesmo.
Indignado, veio reclamar do alto valor da multa imposto pela Prefeitura caso não fossem realizados os trabalhos e do curto prazo dado para que isso fosse feito.
Tive que ir a favor da prefeitura, pois o alto mato em terrenos baldios pode acarretar muitos problemas aos vizinhos do mesmo, e calçada quebrada obriga ao pedestre transitar pelo meio da rua, podendo assim causar algum tipo de acidente. Mas aí ele me perguntou:
- Porque a prefeitura não é multada pelos buracos no asfalto?
- Como faço para autuar a prefeitura pelo mato que encontro nas praças públicas e nas sarjetas? Afinal, sou um cidadão que pago meus impostos em dia e também tenho o direito em ter as ruas por onde passo com meu carro em perfeitas condições de uso. Assim, não estraga os pneus, os amortecedores e a suspensão. Tenho direito de levar meu filho para passear pela praça do meu bairro, sem temer que do meio do alto mato que lá se encontra saia uma cobra, um escorpião ou qualquer outro tipo de bicho que possa vir a prejudicar a saúde da minha família.
Então ele me fez a seguinte pergunta:
-Quero notificar e multar a prefeitura, como faço isso?
Após ter defendido a prefeitura quando o cobrou dos seus deveres, fiquei sem saber o que falar para meu amigo. Eu, assim como meu amigo, também quero que a prefeitura respeite meus direitos e assuma seu papel cumprindo assim seus deveres. Pagamos impostos para isso, temos nossos direitos adquiridos por lei, mas quem deveria, além de aplicá-las, deveria acima de tudo cumpri-las. Como faço para multar a prefeitura? Alguém sabe? (Eduardo Rubio)