Tomando conhecimento da reportagem publicada por esse jornal no dia 12-02-2004, página 18, sob o título “Liminar impede construção de casas”, na qual sou nominalmente citado, venho expor e requerer o seguinte: Não é verdade que as duas associações que adquiriram a fazenda por mim arrendada em Ubirajara desconhecessem que o imóvel encontrava-se a mim arrendado. Todos os envolvidos na transação e quase todos os habitantes da cidade sabiam do fato.
Todavia, o negócio foi feito às pressas e às escondidas, sem que me fosse feita qualquer comunicação, sendo certo que a preferência para aquisição do imóvel era minha, como preceitua o Estatuto da Terra. Abro aqui um parêntese, para observar que o pretendido pelas duas associações não se confunde com desapropriação para efeito de reforma agrária. Fechado o parêntese, uma vez formalizada a aquisição do imóvel, pelas ditas associações, que não ignoravam o arrendamento, pretenderam invadir toda a propriedade, não me restando outra alternativa senão a tutela judicial, que me foi favorável, por ser flagrante a violação dos meus direitos.
Embora as ações judiciais entre a minha pessoa e as citadas associações nada tenham a ver com os valores pagos pelas duas glebas, mas considerando que as aquisições feitas por ambas as associações foi com dinheiro público, merecem elas ser investigadas, visto que segundo documentos oferecidos por elas próprias, na ação por mim intentada (Interdito Proibitório - Processo1.252/2002, de Duartina), na avaliação que dizem ter feito, vem consignado: a) para uma gleba foi atribuído o valor de R$ 1.542,44 o hectare de terra nua, e R$ 1.473,22 por hectare, o valor da cobertura (pastagem natural com a predominância de braquiária); b) para a outra gleba foi atribuído o valor de R$ 1.507,38 o hectare de terra nua, e R$ 1.662,58 por hectare da mesma pastagem acima referida.
Não tem propósito, nem sentido, numa propriedade rural, a pastagem (pasto natural) valer mais do que a própria terra. Por isso mesmo, através de meus advogados, encaminhei os fatos ao Ministério Público Federal para as providências que este entender cabível, por envolver dinheiro público da União. O comparecimento dos presidentes da Associação Ubirajarense dos Produtores Rurais e da Associação dos Produtores Familiares Rurais de Ubirajara a esse jornal faz espécie e só pode ter cunho político e de pressão, visto que sempre foram pessoas muito ligadas ao atual prefeito de Ubirajara. (Olavo Emanuel Motta - RG 8283511)