Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) aprovou na sessão de ontem, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determina o fim do recesso parlamentar de julho.
A proposta do vereador Ricardo Bagaiolo (PTB) foi aceita por 14 dos 17 vereadores da cidade. Dois a mais do que o mínimo necessário para ser aprovada em primeira discussão.
Por se tratar de uma emenda à LOM, era preciso a aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores. O projeto voltará ao plenário, em segunda discussão, daqui a duas semanas.
Se novamente for aprovado, entrará em vigor imediatamente. Ou seja, a Câmara de Jaú poderá ser uma das únicas, senão a única, da região e, provavelmente, do Brasil a se manter em plena atividade no mês de julho.
O projeto de emenda vinha tramitando na Câmara desde 2001. Nesse tempo, passou pelas comissões internas e teve de ser atualizada depois do lançamento de uma LOM nova. O artigo que tratava do assunto deixou de ser o 31 (como constava no projeto de emenda original) e passou a ser o 20. Por esse motivo, Bagaiolo precisou fazer uma emenda corrigindo o número do artigo.
A nova redação proposta pelo vereador é a seguinte: “Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 1 de fevereiro a 15 de dezembro”.
Atualmente, além de um mês e meio de férias no fim do ano, os vereadores de Jaú e de todas as demais cidades da região folgam também em julho. Totalizando, assim, dois meses e meio sem sessão legislativa na cidade, exceto quando é feita convocação extraordinária.
Durante esse período, a Câmara interrompe suas atividades e impede que projetos, indicações e requerimento sejam apresentados e votados pelos vereadores.
Pioneiro
Segundo Bagaiolo, o fim do recesso de julho vem sendo discutido em nível nacional e deve ganhar força em breve. A intenção dele, ao apresentar o projeto, foi apenas a de antecipar a discussão e decidir sobre uma questão que, segundo o vereador, vai ocupar as demais câmaras da região dentro de pouco tempo.
“Nós estamos apenas nos antecipando. A nossa intenção é sermos os pioneiros na região. Cedo ou tarde o recesso de julho será derrubado”, acredita Bagaiolo.
Segundo ele, não existe lei que proíba alguém de trabalhar. O fim do recesso depende apenas da disposição dos vereadores da cidade em continuar com as sessões também em julho.
De acordo com a vereadora Rita de Cássia Chacon (PTB), que votou a favor do projeto, mesmo durante o recesso os vereadores continuam trabalhando. A única diferença, segundo ela, é que as sessões ficam suspensas.