O Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino (Apeoesp) de Bauru recebeu, na última semana, uma “avalanche de reclamações” a respeito do bônus para os servidores da Educação da rede pública estadual. De acordo com o coodenador da entidade, Laércio Simões, os principais motivos são pagamentos abaixo do piso de R$ 1.200,00 anunciado pelo governo e dúvidas sobre os critérios utilizados para a concessão da gratificação.
A presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação do Magistério (Udemo), Maria José de Oliveira Faustini, afirma que é grande a insatisfação da categoria - que reúne, entre outros cargos, diretores e supervisores - com os critérios para o bônus. “O que o governo promete não é aquilo que a gente recebe”, diz.
O bônus para os servidores da Educação foi anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final de janeiro. O decreto com os critérios foi publicado no Diário Oficial do último dia 10. Professores receberiam entre R$ 1.200,00 e R$ 6.300,00, gestores em educação (diretores, vice-diretores, supervisores, coordenadores e assistentes) teriam direito a bônus entre R$ 1.200,00 e R$ 7 mil e demais funcionários receberiam R$ 500,00.
A entidade sindical destes últimos, o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), foi o único a informar que não houve registro de reclamações sobre o bônus - embora os R$ 500,00 tenham sofrido desconto do Imposto de Renda (IR) na fonte.
Além do fato de receberem menos do que o esperado, muitos profissionais do magistério agora passam a dever o que não tem. Isso porque a Nossa Caixa e o Banespa lançaram linhas de empréstimo específicas para o adiantamento do bônus.
“Como foi dito aos quatro ventos que o mínimo seria de R$ 1.200,00, eu fui até o banco no mês de janeiro e precisei lançar mão desse dinheiro”, afirma a professora Maria, que pediu para ter o sobrenome preservado. No entanto, o holerite dela trouxe bônus de R$ 970,00. Descontado o IR na fonte, restaram R$ 835,52. “Foi uma situação de emergência. Peguei o dinheiro e agora estou devendo no banco”, lamenta.
Segundo Maria, a intenção era emprestar metade do valor, mas o mínimo fixado pelo banco era R$ 1.200,00 - justamente o piso anunciado. Endividada, a professora critica a forma de distribuição do bônus, que não é incorporado aos salários e não abrange os aposentados e pensionistas. “Isso deveria ser convertido em aumento salarial. A gente precisa de um aumento no salário”, declara.
A posição de Maria é a mesma defendida pelas entidades sindicais. Simões, da Apeoesp, acredita que a verba para a gratificação deveria ser destinada à reposição salarial. “O governo anunciou que gastou R$ 514 milhões (para o Estado) com esse bônus, mas não tem dinheiro para aumentar o salário do professor”, afirma.
Diferentes
Simões aponta que, entre os casos que chegaram à Apeoesp, há relatos de professores com as mesmas condições dentro do sistema de pontuação (leia texto ao lado), mas que receberam valores diferentes.
O caso se repete na Udemo, segundo a presidente Maria José, além de outros que ela considera “absurdos”. “Há pessoas que estão afastadas da Diretoria de Ensino e, segundo notícias, receberam R$ 5.200,00, e os que estão na ativa receberam R$ 2.800,00, R$ 3 mil. É uma coisa que não tem lógica. Como pode uma pessoa na ativa ganhar menos do que outra que está afastada?”, indaga.
Dados da Secretaria Estadual de Educação apontam que cerca de 47 mil professores (24% do quadro total de São Paulo) receberam menos que R$ 1.200,00. Em Bauru, onde 3.300 trabalhadores teriam direito ao bônus, não há estimativas, mas a previsão de R$ 3 milhões destinados à rede estadual do município pode ser menor.
A quem se sentiu prejudicado, cabe agora recorrer e pedir recálculo do bônus. “Embora a gente saiba que possa não haver nenhum retorno, vamos reclamar, porque o governo anunciou que haveria R$ 6.000,00, R$ 7.000,00 de bônus. A população acredita que estamos ganhando muito”, diz Maria José.
A Apeoesp afirma que vai acionar judicialmente o Estado se as revisões do bônus não forem atendidas. “O professor entra com requerimento pedindo uma revisão de valores e aí a Secretaria tem dez dias para responder. Se não houver essa resposta, o professor deve vir à Apeoesp e acionar o nosso departamento jurídico”, afirma Simões.
A entidade também está cadastrando professores ativos e inativos entre 1999 e 2003 para compor uma ação coletiva exigindo a reposição das perdas salariais no período. O prazo para entrega da documentação vai até sexta-feira, dia 20.
• Serviço
O endereço da Apeoesp é rua Gérson França, 7-8. O telefone é (14) 3223-5171.
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40 horas
A assistente técnica de ensino Maria Teresa Chiquito Palhares, assessora de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino de Bauru, afirma que quem recebeu bônus menor do que R$ 1.200,00 é porque não cumpria carga horária semanal de 40 horas. “O bônus fixado foi o mínimo de R$ 1.200,00 para aquele funcionário que tem uma carga horária de 40 horas semanais. Se o professor tem menos que isso, não receberá esses R$ 1.200,00”, diz.
Segundo Maria Teresa, a informação está disponível no decreto 48.486, de 9 de fevereiro de 2004, que pode ser encontrado no site da Imprensa Oficial (www.imesp.com.br). O decreto traz também as tabelas de pontuação que permite ao profissional do magistério “inflar” sua gratificação.
“O professor poderia receber mais no caso de ter recebido alguns pontos além, podendo chegar até o teto, que são R$ 6,3 mil para os professores”, afirma a assistente de ensino.
Entre os critérios, além de méritos pessoais, como o número de faltas, são levados em conta dados da escola, como evasão, número de alunos e ações que a escola desenvolveu durante 2003, como a presença de um Grêmio Estudantil e atividades nos finais de semana. “A Secretaria de Educação está informatizada e tem todas essas informações, que a própria escola informa”, declara Maria Teresa.