Pirajuí - O vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB) foi absolvido no processo que pedia sua cassação por falta de decoro parlamentar, ontem, na Câmara Municipal de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru). O vereador era acusado de ter distribuído lotes de terra irregularmente para fins eleitorais.
Essa foi a quinta CP enfrentada pelo vereador, que cumpre seu quarto mandato. Em nenhuma ocasião ele chegou a ser cassado.
A sessão extraordinária que deveria durar três dias demorou apenas 45 minutos para ser concluída. Após algumas manobras políticas, a sessão teve início com a presença de sete vereadores - o mínimo exigido.
Seis votaram a favor da cassação. Apenas Cotait não votou, por estar diretamente envolvido na denúncia. Para que o vereador fosse afastado era necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, nove votos.
Três vereadores que estavam na Câmara deixaram o local antes do início da sessão quando perceberam que não teriam votos suficientes para a cassação.
A intenção era esvaziar a sessão e forçar seu adiamento por falta de quórum. Com a ausência dos três vereadores, ficaria faltando um para poder dar início à sessão.
Eles deixaram a Câmara, mas logo em seguida o vereador Luiz Cláudio Ferraz (PMDB) apareceu e completou o número mínimo para o início da sessão.
Quando os três vereadores retornaram, a sessão já tinha sido iniciada e eles não puderam participar.
Segundo o vereador José Cirineu Daniel (PRP), um dos que ficaram de fora da sessão, a preocupação não era garantir a cassação de Cotait, mas dar um desfecho “digno” à Comissão Processante (CP), da qual ele participou como relator.
“Foram mais de quatro meses de trabalho árduo. No mínimo, deveria haver uma votação mais expressiva”, reclamou Cirineu. Outra decepção do vereador foi ter deixado a Câmara sem participar da votação de um processo que ele dedicou tanto tempo.
A CP reuniu cerca de 3 mil páginas. A leitura de todo o processo estava prevista para demorar três dias. Como os vereadores perceberam, ontem, que a cassação não seria aprovada, a leitura foi dispensada.
Além de Cirineu, ficaram de fora os vereadores Edi Roberto Alves (PRP) e Jorge Luiz de Souza (PTB).
O processo de cassação do mandato de Cotait teve início após a entrega do relatório final da CP que investigou a participação do vereador em supostas doações irregulares de terrenos no Jardim Aclimação para moradores da cidade.
Segundo a denúncia, as doações teriam ocorrido às vésperas das últimas três eleições municipais: em 1992, 1996 e 2000.
Votaram a favor da cassação os vereadores Elza Santa Rosa (PSDB), Samuel Martins de Oliveira (PTB), Paulo Vicari (PPS), Roberto Carreteiro (PPS), Luiz Cláudio Ferraz (PMDB) e Vanderlei Grejo (PDT). Os votos foram nominais e abertos. Ou seja, cada vereador declarou publicamente seu voto.
Não compareceram à sessão os vereadores José Ângelo Fazion (PSDB), que foi presidente da CP, Valdir Ruiz Barroso (PTB) e Benedito Guedes (PV).
Após o fim da votação, Cotait declarou que estava convicto de que não seria cassado. Segundo ele, quatro vereadores haviam dito que não concordavam com a denúncia. Por isso, votariam contra a cassação.
Como Pirajuí tem 13 vereadores, a Câmara não teria então, sem esses quatro votos, os nove necessários para cassá-lo. “No máximo, haveriam oito votos em plenário a favor da cassação”, contabilizou Cotait.
Esfera criminal
Além da investigação na Câmara, o caso está sendo analisado também pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru. A delegada Cláudia Garms Armani, que conduz o inquérito, acredita que o procedimento deverá estar concluído dentro de um mês.
A denúncia contra Cotait foi apresentada em outubro do ano passado pelo ex-prefeito Luiz Carlos Serrato (PTB). Ele reuniu cerca de dez declarações de moradores alegando que os lotes teriam sido doados por Cotait.
Segundo a denúncia, os terrenos foram doados na época que o vereador exercia também o cargo de diretor da Divisão de Tributos da prefeitura.
A área, depois de loteada, teria sido abandonada por uma empresa de capitalização. A estimativa é de que exista atualmente cerca de 200 lotes irregulares no local, que é conhecido como a “Vila do Tadeu”.
O vereador nega que tenha feito qualquer doação irregular de terreno. Segundo ele, a denúncia não passa de perseguição política.