O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Laerte Sampaio, da 3.ª Câmara de Direito Público, cassou o mandado de segurança que reconduziu Osvaldo Paquito (PPS) à função de vereador da Câmara Municipal de Bauru. Ontem, o juiz da 6.ª Vara Cível do Fórum de Bauru, Ubirajara Maintinguer, notificou o presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB), a cumprir a decisão do TJ. No final da tarde, Catarina Carvalho (PFL) foi reintegrada à Câmara.
Paquito teve seu mandato cassado em abril do ano passado por ter depositado em sua conta corrente dois cheques nominais emitidos pela Casa à empresa Volare Comércio & Obras. No último dia 21, o 4.º vice-presidente do TJ, Roberto Vallim Bellochi, concedeu mandado de segurança e determinou sua reintegração ao Poder Legislativo.
Ele ficou 26 dias no cargo e participou das três primeiras sessões legislativas deste ano, último da atual legislatura. Seu advogado, Valdomir Mandaliti, diz que agora espera uma decisão favorável no julgamento de mérito do agravo de instrumento, recurso que ainda tramita no TJ sem data para ser avaliado.
Paquito emenda o discurso de Mandaliti. “Minha expectativa sempre foi mais em cima do agravo de instrumento. Tenho esperança de que vamos ganhar essa parada”, avalia.
"Não parei"
Já na condição de vereadora, em estágio esfuziante, Catarina Carvalho retomou a função capitalizando dividendos políticos. “Não parei de trabalhar. Tive que explicar a muita gente o que havia acontecido porque as pessoas não entendem a tramitação de todo esse processo”, relata.
“Continuei, nesse tempo ausente da Câmara, fazendo uma paralela de trabalho como cidadã”, complementa. Filiada ao PFL, partido presidido pelo vice-prefeito Dudu Ranieri - rompido com Nilson Costa (PTB) -, a parlamentar demonstra preocupação com o comportamento do comando do partido em relação à administração municipal.
O dirigente pefelista tem interferido na votação dos vereadores Paulo Eduardo Martins Neto e José Walter Lelo Rodrigues em relação a projetos assinados pelo Poder Executivo.
Anteontem, por exemplo, determinou aos parlamentares que votassem contra o projeto que autorizava a prefeitura a ser fiadora da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) na renegociação da dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Vejo que o presidente do PFL deve se manifestar, deve fazer sua reuniões, mas os vereadores também não podem ser tolhidos. Em questões que envolvem a cidade, eles (a direção do PFL) não podem tomar posições irreversíveis”, opina.
Ela diz que se estivesse na condição de vereadora na sessão de anteontem tentaria conversar com o vice-prefeito para expor a situação. “Tem que reunir e falar dos prós e contras. Na verdade, a cidade perdeu (com a rejeição da Câmara ao projeto que autorizava a prefeitura a ser fiadora da Emdurb).”
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Sem Paquito, bancada da situação fica vulnerável
O afastamento do vereador Osvaldo Paquito (PPS) da Câmara Municipal provoca um desfalque na bancada da situação. Ele integrava o time do prefeito Nilson Costa (PTB) que tenta dar sustentação política à administração municipal no Poder Legislativo. Agora, ao invés de dez votos garantidos, Nilson poderá contar com nove.
A volta de Catarina Carvalho (PFL) favorece mais a bancada da oposição. O PFL tem fechado questão contra os assuntos que envolvem o Poder Executivo. Se a decisão do partido for desrespeitada, o vereador corre o risco de enfrentar a comissão de ética e ser expulso.
Com isso, pode ficar sem legenda para disputar a reeleição de outubro, já que a legislação eleitoral determina que a mudança de partido para quem vai concorrer a cargos públicos seja feita um ano antes do pleito.