O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Sudeste, a Polícia Militar (PM) e a Secretaria Municipal de Saúde decidiram se unir numa ofensiva contra os criadores urbanos de bovinos e suínos. Juntos, eles pretendem identificar e autuar o proprietários desses animais, que acabaram escapando para as ruas da cidade provocando acidentes e desconfortos à comunidade.
A concentração de forças foi definida numa reunião, realizada nesta semana, quando ficou estabelecido que tanto a PM quanto o Conseg vão identificar, através da denúncia da população, os criadores destes animais de grande porte. Eles contrariam o Código Sanitário Estadual, que proíbe a manutenção de bois e porcos dentro da cidade.
De acordo com o veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão da Secretaria Municipal da Saúde, José Rodrigues Gonçalves Neto, os criadores só permanecem na área urbana porque comercializam carne e leite, produtos que podem trazer riscos à saúde dos consumidores.
“Embora o Código Sanitário em seu artigo terceiro determine sigilo dos reclamantes, as pessoas se sentem inseguras em fazer a denúncia e se identificar”, explica. Por essa razão, a PM e o Conseg se disponibilizaram a registrar as queixas, mesmo as anônimas.
“Repassaremos os endereços à Saúde. Existe dificuldade na identificação dos criadores (por parte da Saúde), sob a alegação de que a população não denuncia por medo de represálias. Recebemos a informação de que a Secretaria de Saúde não possui meios de fazer essas identificações de ofício”, destaca a presidente do Conseg Sudeste, Jacqueline Didier.
Conforme o JC publicou, além da falta de pessoal para fazer o trabalho, o CCZ tem dificuldade em fazer as atuações porque os criadores seriam “pessoas difíceis de tratar”, conforme classificou o veterinário do órgão.
Ele conta que o caminhão responsável pela recolha dos animais chegou a ser alvejado com balas de arma de fogo e que o CCZ foi assaltado, supostamente por proprietários que tiveram seus animais apreendidos, 12 vezes num mesmo mês.
Por essa razão, o comandante da 1ª Companhia da PM, capitão Benedito Roberto Meira, se compromete a dar apoio policial aos técnicos do CCZ, no momento das autuações.
Da primeira vez, o criador de suínos ou bovinos será orientado a retirar os animais da área urbana. Caso não atenda as determinações da Secretaria Municipal da Saúde em 15 dias, numa segunda oportunidade receberá um auto de infração. A multa é de R$ 491,85, valor que pode ser dobrado se houver reincidência.
“Vai chegar um momento em que a manutenção dos animais se tornará inviável (por causa do valor das autuações)”, diz Neto. Ele recebe, em média, quatro pedidos diários de apreensão de animais de grande porte, mas como o prédio do CCZ está em obras, somente as chamadas da Polícia Rodoviária são atendidas.
• Serviço
As denúncias contra os criadores de animais podem ser feitas pelos telefones da PM ou do Conseg que são, respectivamente, 190 ou (14) 3231-0463 (Pelotão Sudeste) e (14) 9795-4680.
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Eqüinos
A proibição do trânsito de eqüinos na área urbana de Bauru depende da regulamentação de lei. Porém, quando a circulação de cavalos for vetada no município, resultará num problema social. A opinião é do veterinário do Centro de Controle de Zoonses (CCZ), José Rodrigues Gonçalves Neto.
“É uma questão muito mais social e econômica do que de caráter sanitário. São pessoas que dependem dos animais para trabalhar”, explica. A proibição do trânsito de cavalos também significa o fim das carroças utilizadas por pessoas menos abastadas.
Segundo Neto, estudos mostram que a maior concentração de eqüinos em Bauru permanece nos arredores dos bairros carentes. Além disso, ele diz conhecer estatísticas que apontam os bovinos como os principais responsáveis por acidentes de trânsito, em detrimento dos eqüinos.
Não confirma a informação o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar (PM), capitão Benedito Roberto Meira. Mas independentemente do tipo de animal, o atropelamento de bichos provocou 61 acidentes nas estradas da região, no ano passado. Os acidentes, calculados pela Polícia Rodoviária, resultaram em 56 vítimas, sendo uma fatal e sete graves.