Retirar terra de imóveis de terceiros sem autorização é crime previsto no Código Penal. Embora sejam raros casos semelhantes, ontem três homens foram presos em Bauru acusados de furtar terra de um lote na Vila Industrial. Com uma máquina, já teriam retirado oito caminhões de terra do local e ontem foram flagrados prestes a fazer mais um carregamento.
O empresário D.T., 49 anos e dois funcionários de uma empresa do ramo de terraplanagem foram autuados por furto qualificado, que é inafiançável. Se forem condenados, eles poderão pegar de dois a oito anos de prisão. A polícia não divulgou os nomes completos dos três acusados.
O proprietário do imóvel, que mora em outro bairro, acionou a Polícia Militar após ser alertado por um vizinho que havia pessoas retirando terra do local. “Além de retirar a terra, estavam colocando em risco a casa de um vizinho. Se der problema na casa, ele vai acionar quem? O dono do terreno que perdeu a terra”, diz ele, que preferiu não identificar-se. “Foi uma experiência desagradável”, frisa.
O delegado-adjunto do 1.º Distrito Policial, Paulo Calil, conta que aos policiais militares os três acusados admitiram não ter autorização para retirar a terra. Porém, na delegacia, disseram que uma pessoa, cujo nome não informaram, havia concedido a autorização.
Os três foram encaminhados à cadeia de Avaí. O delegado explica que pelo fato de configurar furto qualificado, devido ao envolvimento de mais de uma pessoa, não é arbitrada fiança. Calil alerta que o furto de terra, além de cadeia, pode causar crime ambiental. “Se a retirada de terra causar uma erosão, por exemplo, é um crime ambiental”, diz.
Uma das vizinhas do imóvel onde a terra estava sendo retirada conta que não é a primeira vez que ocorreu o furto e que um morador já estava sendo prejudicado. “Quando esse meu vizinho prejudicado resolver fazer o muro, terá que colocar mais terra”, diz, sem identificar-se.
Quando precisa de terra para executar suas obras e não há disponibilidade de retirar de imóveis de propriedade da administração municipal, a Secretaria de Obras recorre a terceiros. Jorge Monteiro, titular da pasta, ressalta que a terra só é retirada após o dono do imóvel assinar um termo de autorização. “Nesta semana assinamos um termo para retirar terra de um imóvel de terceiros para usar na avenida Comendador José da Silva Martha”, conta.
Considera incomum a denúncia de furto de terra o presidente da Associação dos Administradores e Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), José Martinho Teixeira. “Lembro de um caso apenas, ocorrido há cerca de dois anos. A Aciba denunciou à polícia um caso de retirada de terra, de maneira desordenada, de um imóvel na cidade. Poderia provocar uma erosão”, lembra.
Ele ressalta que se não denunciar, o proprietário do imóvel poderá, mais tarde, responder por crime ambiental. Concorda com ele Tânia Maceri Kamemura, diretora da secretaria do Planejamento.
Ela ressalta que a retirada de terra de um determinado imóvel exige cuidados para não colocar em risco a instabilidade das construções próximas. “Assim como pôr terra em um terreno, retirar representa risco. Pode causar problema estrutural”, frisa.
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Crime
O advogado Almir Basílio, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que, apesar de ser incomum, a retirada de terra sem autorização do dono do imóvel é crime. “Furto é subtrair para si ou para outro coisa alheia móvel”, frisa.
Numa rápida pesquisa de casos de furto de terra já julgados, ele encontrou apenas um semelhante. “É um caso de furto de areia julgado em que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) reconheceu que não houve crime porque o agente estava retirando terra com uma pá e um carrinho de mão. Ou seja, juridicamente, o valor é irrelevante”, diz.
Paulo Calil, delegado-adjunto do 1.º Distrito Policial, ressalta que são raros os flagrantes de furto de terra, mas não é o primeiro caso ocorrido em Bauru. “No ano passado, registramos um caso aqui no 1.º DP”, relata.