O projeto de instalação de uma unidade de semiliberade “invertida”, em que os adolescentes infratores participam de atividades profissionalizantes durante o dia e retornam para casa à noite, é considerado válido por autoridades ouvidas pelo JC. Na opinião deles, assim como ocorre em São Paulo, a proposta tem de ser testada em Bauru.
“A experiência parece interessante e merece ser implantada para ver se dá resultado”, diz o promotor da Infância e Juventude na área de atos infracionais, Onilande Basso. Na opinião dele, o fato do menor estar em casa à noite não o torna vulnerável a novas infrações porque, nesta fase de ressocialização, ele já está se preparando para retornar ao convívio social.
Embora confirme que os principais delitos são cometidos no período noturno, o delegado da Delegacia da Infância e Juventude (Diju), Adib Jorge Filho, também apoia a experiência.
“Problemas podem ocorrer, mas vamos dosando as medidas conforme os acontecimentos. A semiliberdade pode até ser revertida e o adolescente pode voltar para a internação. Eu acho interessante que, após a desinternação, ele continue vinculado ao sistema. É uma medida intermediária salutar”, defende o delegado.
Uma psicóloga, que preferiu ter o nome preservado, considera todas as propostas de ressocialização válidas, mas defende o modelo tradicional de semiliberdade.
“Algumas famílias desestruturadas não têm o que oferecer ao menor que vai voltar para casa à noite. Por isso, ele pode ficar mais fragilizado. Além disso, a proposta da semiliberdade é manter o adolescente o maior tempo possível no convívio social. Neste novo modelo, ele fica restrito à unidade e à família”, pondera.
Para ela, a proposta é válida desde que existam programas para atender o núcleo familiar - o que está previsto no projeto da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem). “(Sem apoio da família), durante à noite o menor pode seguir grupos de amigos que não têm comportamento socialmente aceito”, alerta.
O mesmo temor é compartilhado pelo advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Michel Brandão. Ele também tende a apoiar o sistema convencional de semiliberdade, mas considera prematuro tecer opiniões desconhecendo a proposta da Febem e seus resultados. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer não foi localizado pelo JC.