Avaí - O descumprimento parcial de um convênio assinado em 30 de dezembro de 1999 com o governo federal poderá causar um prejuízo à Prefeitura de Avaí (39 quilômetro a Noroeste de Bauru) de aproximadamente R$ 58 mil.
O valor, corrigido monetariamente, é referente a uma parte dos recursos que foram liberados na época para o controle de enchentes, recuperação do meio ambiente e criação de bosques e represas como áreas de lazer para o município.
Como a execução do objeto pactuado foi apenas parcial, a Coordenação Geral de Convênios, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, condenou a prefeitura a devolver parte dos recursos.
Em ofício encaminhado esta semana à prefeitura, o coordenador geral Maurício da Cruz Gomes pede a devolução de R$ 58.048,46, já atualizados monetariamente.
De acordo com o documento, se o município não devolver o dinheiro em até 30 dias, a contar da data de recebimento do ofício, será incluído como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Se isso acontecer, a cidade ficará impedida de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito Reinaldo Rocha (PSDB) disse ontem que está de viagem marcada para Brasília na próxima quarta-feira. Ele vai tentar reduzir os juros cobrados sobre o valor parcial do convênio.
Se não tiver êxito nessa tentativa, o prefeito vai pedir então que a dívida seja parcelada em dez vezes.
O Departamento Jurídico da prefeitura encaminhou cópia do ofício recebido do governo federal para a Câmara Municipal e Ministério Público.
O prefeito informou ontem que se a prefeitura tiver de devolver o dinheiro de uma só vez, algumas obras terão de ser suspensas na cidade. Entre elas, Rocha citou a pavimentação asfáltica de quatro ruas do município.
De acordo com o cronograma original, a prefeitura havia programado pavimentar 13 ruas. Se tiver de cortar gastos, o prefeito vai limitar as obras em nove quadras.
O convênio
O convênio assinado em 1999 pelo então prefeito Sérgio Andrade Moreira, mais conhecido como Capitão, tinha como finalidade a construção de uma ponte, a recuperação de mata ciliar e a criação de um bosque e praia artificial.
Dos R$ 75 mil liberados pelo governo federal, a prefeitura gastou R$ 30 mil após a vigência do convênio e as despesas não foram aceitas.
De acordo com a cláusula sétima do Termo de Convênio, “é vedada a utilização de recursos repassados (...) em pagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao período de vigência acordado, ainda que em caráter de emergência”.
Somado aos juros e correção monetária aplicados desde o fim do convênio, em 13 de novembro de 2000, o valor gasto indevidamente salta para os R$ 58 mil cobrados agora pelo governo.
A reportagem procurou o ex-prefeito para repercutir a ordem de devolução do dinheiro, mas foi informada de que ele estava viajando e só retornaria na próxima semana.
Já o presidente da Câmara de Avaí, Manoel Rodrigues Filho (PPS), informou que os vereadores iriam tomar conhecimento do ofício encaminhado pelo setor jurídico da prefeitura na sessão de ontem à noite.
Segundo ele, para abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade do ex-prefeito na devolução do dinheiro é preciso a apresentação de um requerimento assinado por pelo menos quatro dos 11 vereadores da cidade.
De acordo com o presidente, o ex-prefeito poderá ser acusado de improbidade administrativa. Se a Câmara o considerar culpado, Capitão poderá ficar impedido de se candidatar a qualquer cargo público pelos próximos cinco anos.
A próxima sessão está marcada para o dia 8 de março.