Empresas que possuem mais de cinco empregados e cujo nome da razão social começa com as letras A ou B têm até o próximo dia 29 para fazer junto à Caixa Econômica Federal (CEF) sua certificação digital para a Conectividade Social. As informações são da assessoria de imprensa da instituição.
A Portaria n.º 116, de 9 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e prestam informações à Previdência Social.
Segundo a assessoria de imprensa, a Caixa é o agente exclusivo dessa certificação, que começou em 16 de fevereiro e prossegue até 11 de julho deste ano.
O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CEF e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via Internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa chamado Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da instituição, o Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios para a sociedade.
Segundo a CEF, a partir das informações de rescisão de contrato de trabalho prestadas pelas empresas e entidades homologadoras (sindicatos ou Delegacia Regional do Trabalho) serão disponibilizados os valores devidos para pagamento aos trabalhadores. Com isso, o trabalhador apenas comparecerá à Caixa para a efetivação do saque.
Para utilizar esse Canal Eletrônico de Relacionamento, a empresa deve primeiramente obter a sua Certificação Eletrônica. O primeiro passo deverá ser o acesso ao site www.caixa. gov.br/empresa/empregador (download, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe). Em seu próprio ambiente, a empresa realiza sua pré-certificação, lê o contrato, imprime o Termo de Adesão em duas vias e grava em disquete.
O responsável pela empresa leva o Termo de Adesão e o disquete a uma agência da Caixa para formalização da Certificação Eletrônica. Ao retornar ao seu ambiente, o cliente deverá acessar o aplicativo que gerou sua pré-certificação para concluir o processo, promovendo a inclusão da senha inicial. As certificações serão feitas em todas as agências da CEF.
Mais informações pelo telefone 0800-5740101.