O prefeito Nilson Costa (PTB) recebeu ontem integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) para o encaminhamento da pauta de reivindicações da categoria. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
A reunião foi acompanhada pelo chefe de Gabinete, Antônio Sérgio Marsola, o secretário de Administração, José Ângelo Padovan, e o assessor de Gabinete, Luís Freitas. Na oportunidade, os membros do Sinserm entregaram ao prefeito a pauta de reivindicações contendo mais de 80 itens.
O prefeito reiterou o que já havia manifestado desde o final do ano passado: a intenção da administração em beneficiar o funcionalismo com o máximo que for permitido de acordo com as finanças municipais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inclui as cláusulas de reajuste salarial e vale-compra.
A data-base dos servidores, estabelecida pela atual administração, é o dia 1 de março. Nos últimos cinco anos, segundo a assessoria, o governo concedeu três reajustes salariais e reajuste no vale-compra, além de vários outros benefícios. A prefeitura estará agora encaminhando as cláusulas para os setores competentes. Uma próxima reunião ficou agendada para às 14h do dia 11 de março, na sede da Secretaria de Administração. Outros encontros serão agendados de acordo com a necessidade de discussão de cada item.
Recomposição
Os servidores municipais reivindicam 78,17% de reposição salarial. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o índice é resultado das perdas salariais do período da gestão do prefeito Nilson Costa - 1999/2003
Atualmente, o piso salarial do funcionalismo é de R$ 280,50. Nos últimos dois anos (2002 e 2003), os cerca de 4 mil funcionários públicos tiveram o mesmo índice de reposição salarial: 6%. Em 2001, a administração municipal, alegando problemas financeiros, não aplicou reajuste. Em 2002, o índice reivindicado para reposição foi de 52,95%; no ano passado, 58,71%.
Para a dirigente Sônia Carvalho, o piso salarial da Prefeitura de Bauru, de R$ 280,50, está defasado em relação a cidades do mesmo porte. Em Marília, o servidor iniciante de carreira tem salário de R$ 470,00; em São Bernardo do Campo, R$ 697,00; Cubatão, R$ 728,00; São José do Rio Preto, R$ 495,00; e Ribeirão Preto, R$ 457,00.
Além da correção salarial, os servidores também listam uma série de outras reivindicações. Uma delas é a adoção de jornada única de seis horas de trabalho sem diminuição de salários. Segundo a dirigente sindical Sônia Carvalho, a implantação do sistema iria gerar mais vagas na administração pública.
Outra reivindicação da categoria é o reajuste do valor do vale-compra, hoje de R$ 120,00, para R$ 200,00. Também compõe a lista de reivindicações a opção de receber a licença prêmio em dinheiro. Atualmente, segundo Sônia, o funcionário é obrigado a gozar o benefício em descanso.
No setor de educação, os professores continuam a insistir no encaminhamento do Estatuto do Magistério para discussão e votação na Câmara Municipal. A dirigente diz que o documento, que reformula a política salarial do setor, está engavetado desde 1996.
Outro assunto considerado de importância pela categoria é o atendimento prestado pela operadora do plano de saúde. Nos últimos meses, o sindicato tem recebido reclamações diárias dos usuários do sistema. A principal falha apontada é a demora no agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos.