Mais uma vez, a Prefeitura de Bauru não trata com a devida atenção uma parceria firmada com o governo do Estado para a execução de obras de pavimentação asfáltica na cidade. Até hoje, a administração municipal não utilizou os R$ 300 mil liberados em novembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para asfaltar ruas dos bairros Pousada da Esperança I e II, pois ainda não enviou documentação à Secretaria do Estado da Habitação.
O mesmo desprezo foi demonstrado com a parceria firmada em 2001 para a recuperação das ruas do Parque Jaraguá, trabalho ainda não concluído. Também foi tratada sem muita celeridade a duplicação da avenida Luiz Edmundo Coube, obra que já está com o cronograma atrasado.
Em todos os casos, a administração municipal atribui a morosidade às dificuldades burocráticas. Desta vez não foi diferente.
Segundo o chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, assim que soube do montante liberado pelo Estado a prefeitura fez contato com a Secretaria Estadual da Habitação para pedir informações sobre a documentação necessária para a execução da obra. Porém, foi informada de que só seria viabilizada se fosse realizada num conjunto habitacional.
“Nós voltamos a conversar com o deputado Pedro Tobias (PSDB) - quem anunciou a liberação dos recursos - para explicar a situação. Então, encaminhamos um ofício mostrando as carências do bairro. O documento foi entregue em mãos, mas por enquanto não temos uma definição”, explica.
Informações extra-oficiais dão conta de que, quando os recursos para pavimentação asfáltica não contemplam um conjunto habitacional ou vias que dão acesso a ele, as prefeituras podem pleitear o benefício alegando as dificuldades da região a ser assistida.
Por essa razão, Tobias insistiu para que o projeto de pavimentação da Pousada da Esperança I e II fosse encaminhado para a Secretaria Estadual da Habitação.
“Várias vezes falei pessoalmente com o prefeito e com o secretário (de Obras) para mandar o projeto. O resto eu acerto. Eu recebi o ofício, mas ainda falta o projeto. Se quiserem, eu os acompanho (a São Paulo)”.
Depois que o plano de obras chegar até a secretaria, tramitará por vários departamentos, caminho que levará em média 20 dias para ser concluído. Se documentos e propostas forem aprovados, o extrato do convênio será publicado no Diário Oficial do Estado. Só então a prefeitura poderá iniciar o trabalho no bairro. Os valores serão repassados ao município mediante a apresentação de medições realizadas no decorrer da obra.
Enquanto isso, os moradores da região continuarão convivendo com os transtornos das ruas esburacadas de terra. “Todo mês de janeiro dizem que as ruas serão pavimentadas, mas de janeiro em janeiro não acontece nada. Uma pessoa da prefeitura disse que a obra não sai mais neste ano por falta de verba da prefeitura”, queixa-se Joelma Pereira, moradora da Pousada há oito anos.
Antonio Marcelino dos Santos perdeu a esperança de ver a rua onde mora pavimentada. Diz que prefere vender a casa e mudar para outra região, mesmo após investir num calçamento feito por ele em frente à casa.
“A prefeitura só nos procura para cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Morei em outras cidades em que o prefeito falava e cumpria, não era esse descaso”, lembra.
Apenas a Prefeitura de Bauru deixou de enviar projeto para a Secretaria do Estado da Habitação quando o Estado anunciou a liberação de R$ 4 milhões em verbas para cerca de 15 municípios da região. Em dezembro do ano passado, os prefeitos das outras cidades assinaram o convênio em São Paulo. Confirma a informação o prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani (PMDB), que recebeu R$ 100 mil. Na época, ele “invejou” o montante reservado a Bauru, considerado pelo prefeito Nilson Costa (PTB) insuficiente para aliviar a situação dos moradores da Pousada I e II.
Conforme o JC publicou, pelas contas de Nilson, a verba do Estado dará apenas para asfaltar dez quadras de um total de 180 que formam o bairro. Ele argumenta que um asfalto de qualidade não sai por menos de R$ 30,00 o metro quadrado. Além disso, os R$ 300 mil não incluem a instalação de guias, sarjetas e galerias pluviais.
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Novela
O convênio que resultou na liberação de R$ 300 mil para a pavimentação das ruas e avenidas do Parque Jaraguá transformou-se numa novela que ainda não tem data para acabar. Quase três anos após o comunicado oficial do governo do Estado sobre a existência do dinheiro, ainda resta mais de 30% da obra para ser concluída.
Por essa razão, a administração municipal ainda não prestou contas ao Estado dos R$ 150 mil liberados em julho do ano passado. A primeira parcela - com o mesmo valor - foi liberada em junho de 2002, dois meses após a assinatura do convênio. Porém, a liberação do montante foi anunciada em julho de 2001.
Como no caso da Pousada, a morosidasde foi atribuída ao fato do Parque Jaraguá não ser um núcleo habitacional. “Tem muita gente indignada com essa demora”, comenta o vice-presidente da associação de moradores do bairro, Antonio Raymundo Pereira Filho.
Embora atrasadas, as obras de duplicação da avenida Luiz Edmundo Coube, entre o Hospital Estadual (HE) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), ainda não provocaram protestos. Elas também serão executadas a partir de um convênio, no qual o Estado entra com R$ 266 mil e a prefeitura com contrapartida de R$ 76 mil.
Mais uma vez, a burocracia foi responsabilizada pela morosidade. A duplicação, que teria início no próximo mês, deve começar em abril ou maio por causa do atraso na desapropriação de uma área pertencente à Sociedade de Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri).