O projeto para o tratamento de esgoto em Bauru e a intenção do Departamento de Água e Esgoto (DAE) em contratar serviços terceirizados para fazer o corte e a religação de água no município estarão em debate hoje, às 19h, durante audiência pública que será realizada na Câmara Municipal.
O encontro foi agendado há um mês, atendendo a um pedido encaminhado à presidência do Poder Legislativo pelo vereador José Clemente Rezende (PDT).
Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo prefeito Nilson Costa (PTB) com o Ministério Público (MP), em julho de 2000, prevê que o esgoto produzido no município deve começar a ser tratado até o final de junho deste ano, sob pena de multa diária de cerca de R$ 100 mil.
Segundo a assessora de imprensa do DAE, Sandra Faria, a presidente da autarquia, Nilcéia Paes Lourenço e diretores do departamento irão explicar o que foi feito até agora e o que será preciso para concluir o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), avaliado em R$ 50 milhões.
O DAE aguarda até julho uma posição da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre um pedido de financiamento feito pela autarquia. Um débito de R$ 2,2 milhões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porém, está impedindo a concretização do negócio.
No mês passado, a Câmara Municipal rejeitou projeto de lei que autorizava o Poder Executivo ser o avalista da Emdurb na renegociação com a CEF. Além de acionar a Justiça para tentar reverter essa decisão, a prefeitura também estuda a possibilidade de quitar o débito para obter o empréstimo.
Na audiência, o DAE irá apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido para a construção de interceptores de esgoto, que têm como função evitar que os dejetos caiam nos córregos. No total, a rede terá 54 quilômetros, mas apenas 23 quilômetros já foram concluídos e outros 3 mil metros estão em fase de execução.
Terceirização
Sobre a proposta de terceirização do corte e religação de água, Faria afirma que será apresentado um estudo técnico que comprova a necessidade da medida. “Chegou-se à conclusão de que essa é a melhor opção, mas a audiência pública é justamente para debater esse tipo de assunto com a população e estamos abertos a ouvir sugestões”, diz.
Segundo ela, há 120 mil ligações de água em Bauru e o DAE faz, diariamente, o corte de fornecimento em cerca de 20 residências. “Esse número seria bem maior se tivéssemos condições de atender a demanda”, declara.
Para a assessora de imprensa do DAE, a autarquia pode acabar incentivando a inadimplência se não mudar essa situação. “O corte de água corre o risco de cair em descrédito, porque às vezes, demoramos três ou quatro meses para suspender o fornecimento de água”, relata.
Apesar disso, o projeto de terceirização causou polêmica porque o concurso público que a autarquia está realizando para preencher 101 vagas não prevê a contratação de encanadores. A justificativa é que o quadro de funcionários que desempenham a função está praticamente preenchido e só poderia ser ampliado mediante projeto de lei.
O consumidor fica sujeito ao corte quando deixa de pagar a conta de água durante dois meses. Ele recebe o primeiro aviso sobre a existência de débito 30 dias depois do vencimento da tarifa. Após igual período, uma fita é colocada no hidrômetro, indicando que, a partir daquela data, o prazo para quitação da dívida é de 48 horas.