Jaú - O ex-prefeito Valdemar Bauab foi condenado, juntamente com a empresa Construcap Engenharia e Comércio Ltda, a devolver à Prefeitura de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) cerca de R$ 813 mil.
O montante é referente a um serviço de recapeamento asfáltico que foi realizado na cidade em 1996, já corrigido com juros e correção monetária, mais as despesas processuais.
O cálculo não é oficial. Ele foi feito pela prefeitura da cidade com base no valor original da obra, atualizado monetariamente.
Na sentença, que determinou a devolução do dinheiro, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Comarca de Jaú, informou que os valores oficiais só serão apurados no fim do processo.
Como a decisão foi tomada em primeira instância, os réus ainda podem recorrer aos tribunais superiores.
Maria Tereza de Oliveira Ghiselli, advogada do ex-prefeito Bauab, disse que apresentará sua defesa, no Tribunal de Justiça (TJ), na próxima semana.
Na opinião dela, a sentença da juíza foi um “equívoco grave” e deverá ser derrubada em São Paulo. “Eu tenho certeza absoluta que vamos conseguir reverter a decisão”, declarou ela.
Maria Tereza argumenta que não há nada de errado com o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. Segundo ela, a licitação foi correta, tanto que nenhuma impugnação foi decretada na ocasião.
Segundo apurou o JC, o contrato teria sido anulado pela juíza porque no edital da obra havia uma exigência que teria prejudicado a concorrência.
Para participar da licitação, a empresa teria de ter uma usina de asfalto na cidade de Jaú. A única que atendia a exigência era a Construcap.
A ação popular, que resultou na sentença desfavorável ao ex-prefeito e à empresa, foi inicialmente proposta por um morador da cidade e posteriormente acolhida pelo Ministério Público.