Bocaina - O Ministério Público (MP) de Jaú está movendo uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Bocaina (69 quilômetros a Nordeste de Bauru).
Ambos são considerados responsáveis pela falta de coleta e tratamento de esgoto em 10 residências localizadas na rua Cerqueira César, na Vila Mariana.
A ação foi proposta pelo promotor de Meio Ambiente, Jorge João Marques de Oliveira. Ele argumenta que o lançamento do esgoto sem tratamento no córrego Bocaina estaria causando sério dano ambiental.
A ação foi protocolada na semana passada e aguarda julgamento na 3ª Vara da Comarca de Jaú. Se ela for julgada procedente, Sabesp e prefeitura terão três meses para resolver o problema.
Além disso, o MP pede que seja feito um repovoamento do córrego com a soltura de 30 mil alevinos (filhotes de peixes). A medida teria como finalidade compensar o dano ambiental que teria sido causado até o momento.
Caso a Sabesp e a prefeitura não obedeçam as determinações, o promotor pede que seja aplicada uma multa de R$ 300 mil, que seria paga ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos.
A multa seria dividida entre as duas denunciadas. A Sabesp porque não fez o serviço de coleta de esgoto e a prefeitura porque se omitiu. Segundo Oliveira, não há previsão de quando a ação será julgada.
No entanto, ele comentou que esteve conversando com o advogado da prefeitura, Celso Luiz de Abreu, e este teria dito que assim que for notificado sobre a ação ele e o prefeito Moacir Donizete Gimenez (PSDB) irão a São Paulo para exigir da Sabesp que o serviço seja feito.
Na avaliação do promotor, isso demonstraria uma certa boa vontade do município em resolver o problema.
Segundo Oliveira, a ação é contra a Sabesp e a prefeitura porque a primeira é a concessionária do serviço de coleta e tratamento de esgoto em Bocaina e a segunda é o poder concedente.
Na opinião dele, se a empresa não faz o serviço, a prefeitura tem de tomar as providências necessárias, como exigir ou multar a empresa, por exemplo, para que o problema seja resolvido.
A ação é consequência de um inquérito civil que foi instaurado em novembro do ano passado, após uma denúncia do Partido Verde (PV) de Bocaina. Na ocasião, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) teria constatado a degradação ambiental.
Desde então, passaram-se três meses. Como não foi tomada nenhuma providência para evitar que o esgoto continuasse sendo depositado sem tratamento no córrego, o promotor decidiu-se pela ação civil pública.
Procurado pela reportagem, o gerente Omar José Gibran, da Divisão São Manuel da Sabesp, responsável pelo serviço em Bocaina, informou que só irá se pronunciar sobre a ação quando for notificado pela Justiça.
Problema antigo
O prefeito Moacir Gimenez também não foi notificado. Ele disse que a falta de ligação do esgoto com a rede pública coletora é um problema antigo dos moradores da rua Cerqueira César. Segundo ele, as residências foram construídas abaixo do nível da rede. Por isso, existe a dificuldade para coletar o esgoto.
Na opinião dele, a responsabilidade pelo serviço é todo da Sabesp. Portanto, não teria motivos para a prefeitura ter sido incluída na ação. Ele não soube dizer se o município tem direito de exigir da Sabesp a realização do serviço.
O contrato com a autarquia, segundo o prefeito, foi firmado na década de 70 e tem duração de 30 anos.
Para Gimenez, a cobrança do MP seria um pouco exagerada, já que muitos municípios não tem tratamento de esgoto e em Bocaina o problema só existe em algumas residências. “Notamos que são pesos diferentes para tratar da mesma questão”, reclamou.