Sem ter suas reivindicações atendidas, os procuradores da Advocacia Pública Federal e da Defensoria Pública da União (DPU) entram em greve a partir de hoje em todo o País, inicialmente num movimento de paralisação pontual que deve durar até amanhã. Em Bauru, são cerca de 40 procuradores. Já os servidores da Polícia Federal (PF) deflagram hoje uma greve por tempo indeterminado e todos os serviços devem ser suspensos.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Civis e Federais do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo, Benedito Pereira de Arruda, diz que a categoria reivindica o cumprimento de uma lei federal de 1996 que trata de salários. “Até então, havia duas tabelas de vencimentos, mas a legislação determinou que todos os cargos da PF passassem a ser de nível superior. Só que o governo não está cumprindo isso”, diz.
Segundo ele, haverá adesão de 100% dos agentes e escrivães. Todos os serviços serão suspensos. A emissão de passaportes se restringirá aos casos em que houver urgência comprovada. A partir das 8h de hoje, os servidores irão se concentrar em frente ao prédio da PF para distribuir panfletos à população explicando os motivos da greve.
Já os procuradores afirmam que a paralisação pode se prolongar se o governo não ceder nas negociações. Em Bauru, os cerca de 40 procuradores trabalham no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Fazenda Nacional e na Fundação Nacional do Índio (Funai).
“São dois dias de paralisação e depois a gente vê como vai ficar. Se nossas reivindicações não forem atendidas, aí sim nós entraremos em greve mesmo, provavelmente a partir do início de abril”, afirma a procuradora federal Simone Maciel Saqueto Siqueira.
Seu colega Leonardo Duarte Santana, procurador seccional da Fazenda Nacional, faz declaração semelhante: “Pode acabar caminhando para um movimento de paralisação por prazo indeterminado”.
O movimento de greve teve início no País no dia 18 de fevereiro, quando os procuradores federais paralisaram as atividades e doaram sangue aos estoques do Hospital Beneficência Portuguesa. A categoria reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Atualmente, um procurador recebe salário inicial de R$ 3.500,00.
“Nossa remuneração é metade de qualquer salário de um juiz ou de um procurador da República, sendo que nossas atribuições são muito semelhantes”, afirma a procuradora Simone. Segunda ela, sua categoria trabalha com processos que batem na casa dos “milhões de reais”. “É muito incompatível com os salários que a gente recebe”, compara.
Além da remuneração, as condições de trabalhao também são criticadas. Simon, por exemplo, afirma que no INSS, onde trabalha, as mesas foram compradas com dinheiro dos próprios procuradores, além das costumeiras faltas de materiais como papel para impressora.
O procurador Santana também reclama da falta de estrutura digna de trabalho. A Fazenda Nacional em Bauru funciona numa casa alugada. “É uma casa, não tem estrutura para ser uma repartição pública. Nós estamos mal acomodados, os processos estão num arquivo onde há goteiras”, diz.
A Fazenda Nacional em Bauru - que atende mais 19 cidades - tem hoje 25 mil processos em andamento, que ocasiona uma arrecadação média de R$ 500 mil mensais. Segundo Santana, além do prejuízo à arrecadação da União, o contribuinte pode ser o principal prejudicado em curto prazo - como com a suspensão das emissões de Certidão Negativa de Débito. “Deixarão de ser concedidos parcelamentos, deixarão de ser ajuizados processos de cobrança”, acrescenta.
No caso do INSS, o principal prejudicado são os cofres públicos, que perdem com a falta de execuções de dívidas. Ainda, há questões delicadas para os procuradores, como o cumprimento de prazos e a responsabilidade sobre os processos em andamento. “O prejuízo muitas vezes é direto na pessoa do procurador”, observa Simone.