Dois Córregos – Cerca de dez alojamentos utilizados para abrigar trabalhadores migrantes foram fiscalizados anteontem em Dois Córregos (73 quilômetros a Sudeste de Bauru). A operação fez parte de uma ação conjunta desencadeada pela Promotoria de Justiça de Dois Córregos, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho de Bauru, com o objetivo de averiguar as condições de habitação de migrantes que anualmente vêm para a cidade durante a safra da cana-de-açúcar.
A expectativa é de que cerca de 4 mil pessoas, entre trabalhadores de Estados do Nordeste e Minas Gerais, cheguem à Dois Córregos até o final de março, quando terá início o período da safra. O número representa um aumento de quase 20% na população da cidade, que conta com cerca de 25 mil habitantes.
Segundo o procurador do MPT de Bauru, Luiz Henrique Rafael, a maior parte dos alojamentos estão localizados na periferia da cidade e apresentam condições irregulares de habitação. Alguns deles, já acolhiam anteontem uma pequena quantidade de trabalhadores.
“Os alojamentos não têm condição de iluminação suficiente, não há isolamento dos botijões de gás e a fiação está exposta. Na maioria, a cozinha funciona no mesmo local onde estão as camas, o número mínimo de pessoas por quarto supera o que a legislação prevê, e o número de banheiros também é sempre insuficiente. Há uma série de irregularidades”, enumera.
De acordo com o promotor de Dois Córregos, André Luiz dos Santos, a fiscalização de anteontem foi realizada intencionalmente antes do início da safra. “Antes da chegada da maior parte dos migrantes nós estamos começando a fiscalizar para diminuir essas irregularidades de forma gradativa”, explica.
Essa foi a primeira de uma série de fiscalizações que serão desencadeadas na cidade. Os proprietários dos estabelecimentos foram apenas orientados e não ocorreram autuações. “Essa primeira visita serviu para constatarmos as condições dos alojamentos”, diz o promotor.
A segunda fiscalização deve ocorrer até o final deste mês. Os fiscais querem identificar todos os responsáveis pela vinda desses migrantes, cobrando obrigações em relação às condições de trabalho, alojamento e transporte.
“Nós estamos identificando os agenciadores de mão de obra, que vão buscar o trabalhador no Nordeste e também os “turmeiros”, que são aqueles que arregimentam o trabalhador e os colocam para trabalhar nas propriedades rurais. Além disso, estamos identificando os beneficiários da mão de obra, que são os grandes produtores de cana e as usinas da região”, diz Rafael.
Na operação de anteontem, cerca de 15 pessoas atuaram na blitz, que envolveu fiscais do Ministério do Trabalho de Jaú e Bauru, agentes da Vigilância Sanitária, além de policiais civis e militares.
Direitos
Rafael explica que todos os trabalhadores brasileiros têm o direito de migrar dentro do território nacional. Entretanto, os empregadores devem assegurar as condições de trabalho previstas por lei.
“O que não pode ocorrer é eles (migrantes) receberem um salário menor, trabalharem sem os equipamentos de segurança necessários, ficar em alojamentos coletivos fora das especificações mínimas de higiene e segurança. É isso que nós queremos garantir”, diz.
Tomando como exemplo a experiência dos anos anteriores, Rafael afirma que normalmente os trabalhadores migrantes se sujeitam a uma série de irregularidades, entre elas baixos salários e exaustivas jornadas de trabalho, num regime que muitas vezes se assemelha à semi-escravidão.
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Impacto
Cerca de 4 mil trabalhadores de outros Estados estão sendo esperados esse ano para atuar na safra da cana-de-açúcar em Dois Córregos, o mesmo número observado no ano passado, de acordo com levantamento realizado pela Polícia Militar.
Segundo o promotor André Luiz dos Santos, a vinda desses trabalhadores traz vantagens e problemas para o município. “Em uma parte é benéfico para a economia da cidade porque eles trabalham e acabam fomentando o comércio local”, diz.
A parte negativa, segundo o promotor, é que esses trabalhadores chegam à cidade sem ter seus direitos assegurados pelos empregadores. Além disso, segundo ele, os migrantes vivem em alojamentos precários, com baixos salários, muitas vezes em condições de vida subumanas. “Às vezes as condições de vida dessas pessoas levam alguns à própria marginalidade”, afirma.
A secretária municipal de saúde de Dois Córregos, Mara Silvia Haddad Scapin, afirma que a cidade sofre um impacto social significativo com o aumento dessa população flutuante. “Isso traz um impacto grande em todas as áreas principalmente na área social e de saúde”, afirma.
O promotor esclarece que a intenção do município não é impedir a vinda dos migrantes, mas sim garantir que eles tenham condições dignas de sobrevivência.