O caso Waldomiro Diniz traz à tona, mais uma vez, a questão da criminalidade organizada na Administração Pública. Ainda que não haja provas, até o momento, da existência de um esquema de corrupção no governo Lula, o escândalo com o ex-assessor do ministro José Dirceu é suficiente para reacender a discussão sobre o tema.
É ingenuidade acreditar que o crime organizado funcione sem a colaboração de agentes públicos. Só o Estado pode conferir legalidade ao ato ilícito. Uma quadrilha especializada em “esquentar” veículos roubados, por exemplo, depende de documentos e sinais identificadores oficiais, cuja presunção de idoneidade facilmente camuflará a falsidade intrínseca. Logo, o caminho mais simples é corromper funcionários públicos e deles obter a matéria-prima para a regularização dos veículos subtraídos. O mesmo ocorre nas licitações fraudulentas, na contratação de funcionários fantasmas, na concessão de alvarás de funcionamento a casas de prostituição, na compra e venda de sentenças judiciais, etc. O Estado empresta aparência de legalidade ao crime e assim abastece seus autores com dinheiro e proteção.
Enquanto isso, as receitas provenientes dos inúmeros e escorchantes tributos que pungentemente pagamos todos os dias são desviadas para fundos espúrios, cujos beneficiários são os principais financiadores da violência urbana. É a máquina estatal a serviço das quadrilhas, fomentando o tráfico de drogas e armas, o roubo e a extorsão, a corrupção, as falsidades e todo tipo de crime minimamente estruturado.
A quebra dessa perniciosa simbiose demanda esforços dos mais variados setores. É necessário especial rigor na admissão dos servidores públicos, assim como a permanente fiscalização dos seus afazeres e evolução patrimonial. Penas mais severas para criminosos do colarinho branco são inadiáveis, como forma de desencorajá-los a participar de esquemas ilícitos. A cooperação internacional entre os países é de fundamental importância, porquanto o dinheiro sujo normalmente cruza as fronteiras em busca de paraísos fiscais e mercados promissores. Urge, outrossim, que se invista maciçamente em educação, para que a ética e a consciência social não mais ceda espaço ao clientelismo e ao enriquecimento ilícito.
Rogério Rocco Magalhães, promotor de Justiça de Cafelândia/SP e professor de Redação Jurídica