As 240 famílias do acampamento de trabalhadores rurais sem-terra “Terra Nossa”, que atualmente vivem numa área dentro dos limites do Horto Florestal Aimorés, entre Bauru e Pederneiras, estão desde março do ano passado sem abastecimento regular de água. Para garantir o mínimo de infra-estrutura, a comissão que dirige o grupo protocolou quatro requerimentos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru solicitando caminhões-pipa.
No entanto, as respostas negativas da autarquia tornaram ainda mais complicada a já difícil situação das famílias acampadas. A esperança delas é de que a Prefeitura de Pederneiras se sensibilize com a situação e atenda a mesma reivindicação, que foi formalizada ontem junto à administração municipal da cidade vizinha.
“Não procuramos antes a Prefeitura de Pederneiras porque acreditávamos que para Bauru seria mais fácil fazer o abastecimento, que já foi descartado. Quando estávamos no Vale do Igapó, Pederneiras nos forneceu água por 90 dias”, explica o coordenador do acampamento “Terra Nossa”, Celso Luis da Costa.
De acordo com ele, quando eles se transferiram de região um tanque vazio foi enviado, mas o fornecimento foi suspenso. A precariedade fez com que as famílias recorressem a cinco poços comuns, que fornecem cerca de 500 litros de água por dia. Estudos do DAE indicam que o consumo diário por pessoa é de 200 litros.
“Precisaríamos no mínimo de cinco poços artesianos, que emanam em média 5 mil litros de água diariamente. Nossas barracas estão instaladas em quatro quilômetros de área, sendo que os quatro poços estão no centro do acampamento e um fica mais para o final, mas corre o risco de desabar”, informa Costa.
Como a água obtida pelos poços é escassa, é utilizada para o preparo dos alimentos. Para lavar roupa e tomar banho, os sem-terra usam a nascente de um rio, que fica a cerca de um quilômetro de distância do acampamento.
“Nós temos consciência que não podemos lavar roupa lá porque pode poluir o rio, mas não temos outra opção. Vamos aguardar a resposta da Prefeitura de Pederneiras para estudar o que fazer”, diz o sem-terra.
Oficial
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Pederneiras confirmou o recebimento da solicitação feita ontem pelo grupo “Terra Nossa”. O pedido será encaminhado na segunda-feira para o departamento responsável e para a Sabesp, empresa que faz a distribuição de água no município.
Como o abastecimento foi feito anteriormente, a assessoria acenou com a possibilidade de que seja restabelecido através de uma pareceria com a Sabesp. A empresa cederia a água e a prefeitura o transporte, já que a administração municipal não pode arcar com custos.
Por essa mesma razão, o DAE de Bauru negou o fornecimento. Segundo a autarquia, uma lei municipal determina que a distribuição seja feita desde que o recurso hídrico seja cobrado. Caso contrário, a autarquia pode ser responsabilizada por evasão de receita.
Portanto, a alternativa do DAE seria cobrar por caminhão-pipa. Um veículo que transporta 10 mil litros para a zona rural custa R$ 184,40 (sem contar o quilômetro rodado a partir dos dez quilômetros de distância). Levando em conta que cada pessoa consome 200 litros, seriam necessários quase 20 caminhões por dia.
“O pagamento seria uma imoralidade. O prefeito está sendo negligente. É o mínimo que ele pode fazer pelo lado social. Não pedimos nada, nem cesta básica, mas na hora de votar, votamos em Bauru”, critica Costa. No entanto, o acampamento está instalado na área de Pederneiras, alega a assessoria de imprensa do DAE.
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Alternativa
Informações extra-oficiais dão conta de que os acampamentos de sem-terra de Piratininga, Gália, Brasília Paulista e Iaras também não dispõem de abastecimento regular de água. A situação dos sem-terra poderia ser diferente se houvesse interesse em resolver o problema por parte de autoridades da região.
Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, poderia autorizar as administrações municipais a adotar medidas excepcionais em situações específicas. Neste caso, mesmo sem cobrar pela água, a prefeitura poderia distribuí-la em acampamentos de sem-terra por um período específico, informa um jurista ouvido pelo JC.
Porém, segundo ele, o benefício não poderia ser estendido por tempo permanente porque, de acordo com a Constituição, todos os homens são iguais perante a lei. Assim, o ideal é que a distribuição de água e até a sua cobrança sejam as mesmas para todas as pessoas.
Como a água é um bem coletivo, cabe ao poder público a responsabilidade pela sua captação e abastecimento, conforme critérios estabelecidos e respeitados pela coletividade.