Mudar a estrutura de um sistema de impostos não é tarefa fácil. Há anos o Brasil debate o tema e a questão não avança de modo satisfatório. Os interesses envolvidos sãos diversos e a atuação de grupos organizados, que ganham com o atual caos tributário, impedem que mudanças profundas ocorram. Outro elemento decisivo que impede a economia brasileira de contar com um sistema tributário moderno é a visão anticumulatividade que tomou conta de boa parte de líderes empresariais, políticos e burocratas do governo. A tese de que tributos cumulativos são ruins e os sobre valor agregado são bons tem sido a diretriz básica das recentes mudanças tributárias ocorridas no país. No entanto, as experiências proporcionadas pelas mudanças do PIS e da Cofins mostram que este posicionamento é falso. O PIS/Cofins não-cumulativo gerou insatisfação até mesmo por parte de grupos que sempre criticaram a cumulatividade.
A frustração pelo ritmo da reforma tributária é notória. O presidente Lula tentou passar para a sociedade que conseguiu fazer em 2003 as mudanças necessárias no âmbito dos impostos. Nada mais falso. Tudo não passou de um jogo de cena. Alterações que ocorreram ao longo do ano passado podem ser classificadas como uma simples maquiagem tributária. Nada mudou na essência da balbúrdia fiscal verificada no Brasil.
A reforma tributária continua sendo, cada vez mais, uma demanda fundamental para o país. Consiste num dos maiores anseios da sociedade brasileira, que não suporta mais ter que trabalhar 4 meses e meio no ano apenas para encher os cofres públicos. No intuito de articular movimentos que possam servir de contrapeso às ações de grupos beneficiários do atual quadro fiscal, e também promova a revisão de conceitos que regem o debate tributário, um grupo de pessoas vem se organizando em São Paulo no sentido de criar uma entidade voltada para a defesa do contribuinte.
Sob minha coordenação, está sendo viabilizada uma Organização Não-Governamental – ONG -, cuja finalidade será a proteção ao contribuinte contra a injustiça tributária, o elevado número e o alto custo dos impostos e o disperdício do dinheiro público. A entidade vai atuar promovendo conferências, debates e seminários envolvendo a questão tributária no país. A divulgação dos trabalhos vai se dar através da imprensa e da internet. O ONG pretende ainda atuar junto aos orgãos públicos visando preservar e ampliar as garantias dos contribuintes, promover estudos tributários e estabelecer convênios com entidades afins.
A principal bandeira da entidade, que terá delegados regionais em todo o território nacional, será a divulgação e o fortalecimento da idéia do Imposto Único, proposta que, segundo o Instituto Datafolha, tem aprovação de 70% das pessoas que a conhecem. Portanto, surge um novo alento para a questão dos impostos no país. A reforma tributária continua sendo uma prioridade. As recentes mudanças trouxeram mais problemas do que solução. Pense nisso, e venha se juntar a nós.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV.