A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está prestes a concluir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, instrumento que vai disciplinar o destino de entulhos como ferro, madeira, cubos de concreto, papel, plástico, azulejos etc. Atualmente, quando não são despejados em áreas inapropriadas, estes materiais são conduzidos a duas erosões da cidade, uma localizada na Pousada da Esperança I e outra no Jardim Colonial.
Além de recuperar o solo erodido, os locais indicados pela Semma ajudam a evitar a degradação ambiental. “Não é a melhor solução (a utilização de erosões), mas é um meio organizado que nos ajudou a fazer o levantamento (dos locais onde os entulhos eram despejados inadequadamente). Com isso, ganhamos fôlego para fazer o plano”, explica o secretário do Meio Ambiente, Luiz Pires.
De acordo com ele, o programa para dispensa de resíduos de construção civil será apresentado na audiência pública que discutirá o novo Plano Diretor de Bauru, realizada no dia 15 do próximo mês.
“Espero concluí-lo em um mês. Sua aplicação será uma segunda etapa”, ressalta o responsável pela Semma, sem particularizar as diretrizes do plano.
Porém, já é certo que o programa a ser adotado pelo município prevê a instalação de uma usina de reciclagem, implementação de postos de entrega voluntária de entulhos e a adequação dos grandes geradores de dejetos desta natureza, que serão orientados a separar os materiais dentro da própria obra.
“Serão criadas exigências para que as empresas geradoras de resíduos, como as construtoras, façam a separação do material que é possível de ser reciclado daquele que é contaminante e vai para o aterro convencional. Só será permitido colocar resíduo separado e triturado em erosão. Pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), eles serão obrigados a separar”, diz Pires.
Lei
As resoluções do Conama têm força de lei e balizam o plano, que estará em vigor a partir do próximo ano por exigência do próprio conselho. “Algumas normas (do Conama) já são atendidas. Proibimos colocar entulhos em qualquer local. Até 2001 não tínhamos controle. Agora, quem dispensar entulho em local inapropriado pode ser multado”, alerta o secretário.
O valor da multa é de R$ 500,00 e dobra a cada reincidência. Algumas empresas de caçambas foram penalizadas até em R$ 5 mil e cerca de dez foram denunciadas ao Ministério Público (MP). Elas dispensam ao dia 1.000 metros cúbicos de entulho, o equivalente a 180 caçambas.
Em breve, todo esse material também será encaminhado a uma erosão localizada nas proximidades do quilômetro 353 da rodovia João Ribeiro de Barros (Bauru-Marília). O local, com capacidade para receber entulhos por um ano, ainda está sendo licenciado. Ele substituirá a erosão do Pousada da Esperança I, que em quatro meses será desativada pela Semma por estar com a contingência completa.
Quando for totalmente recuperada, os moradores do bairro receberão uma área verde para lazer. “Por tudo isso eu digo que nós tínhamos um paciente na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que foi para o quarto e está tomando medicamento para receber alta”, conclui Pires.