A maioria dos processos concluídos e arquivados pelo Fórum de Bauru já foi transferida para Jundiaí, sede da empresa especializada em gerenciamento e guarda de documentos que venceu a licitação promovida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para armazenar, num único local, o material que está espalhado por todo o Estado. A previsão é de que até amanhã a mudança seja concluída.
Cerca de 36 mil caixas de documentos já deixaram a cidade em cinco carretas e dois caminhões, informa o escrivão diretor do Cartório Distribuidor do Fórum, Claudemir Jair Silva. Ele acompanha há duas semanas a desocupação do prédio situado na quadra 6 da avenida Cruzeiro do Sul, onde os processos estavam guardados. Não há estimativa do total de processos transferidos a Jundiaí.
“A transferência ultrapassou um pouco a nossa expectativa. A previsão era terminar no início de março”, explica Silva ao apontar o período chuvoso como um responsável pelo atraso.
Dias a mais ou a menos, o certo é que a medida possibilitará o remanejamento do local onde os processos eram abrigados, iniciativa comemorada pelo Judiciário, que há anos convive com a falta de espaço físico.
O diretor do Fórum, juiz Jaime Ferreira Menino, faz planos para o prédio que será desocupado, conforme publicou o JC em matéria recente. Na época, ele deu indícios de que a área liberada pode ser utilizada como almoxarifado ou para instalar assistentes sociais e psicólogas.
Menino também não descarta a possibilidade do espaço ser aproveitado para a instalação da 4ª Vara Criminal do Município. Ontem, o JC não conseguiu encontrá-lo para confirmar o destino do prédio, pois o juiz esteve em audiência.
No entanto, o remanejamento de espaços não é a única vantagem do processo de terceirização dos arquivos apontada pelo TJ. O Tribunal espera economizar R$ 100 mil por mês com os valores pagos para alugar áreas que serviam como arquivo.
Mas se por um lado as despesas do Judiciário serão menores, as partes envolvidas em processos já concluídos nas comarcas do Estado arcarão com custas mais altas para consultá-los, alerta o advogado Carlos Alberto dos Rios. Para ele, a lei estadual que eleva as custas processuais em até 100% teria sido aprovada no final do ano passado para bancar essa terceirização.
Desde então, o interessado em acessar um processo arquivado deve pagar R$ 15,00 de taxa de desarquivamento se o processo estiver a mais de 500 metros de distância do Fórum. Se a distância for menor, o valor é de R$ 8,00. Antes, a cobrança era inexistente, informa.
“Acho que (a mudança e as taxas) vão inibir um pouco as ações e incentivar os acordos. A transferência dos arquivos é uma medida que beneficia a administração do Fórum, mas dificulta para as partes. Além disso, tem a questão da demora para ter acesso aos processos”, destaca Rios.
Compartilha do mesmo receio referente à demora para consultar os processos arquivados o presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis. “Estou pagando para ver. Aqui já levava uma semana”, queixa-se.
A previsão para a liberação de casos arquivados é de cinco dias, informa o escrivão diretor do Cartório Distribuidor, Claudemir Jair Silva. Ele explica que haverá uma central de atendimento em Bauru, com um computador conectado via Internet à empresa responsável pelo arquivamento. O funcionário do Fórum local faz a requisição, a empresa registra e desarquiva.
“A empresa sai de Jundiaí e vai distribuindo os processos entre as comarcas. Simultaneamente vai recolhendo os arquivados. As varas já tinham data específica para fazer o pedido. Não vai mudar nada”, garante.
Ele acredita que, apesar da distância, o procedimento de urgência também continuará valendo. Porém, a assessoria de imprensa do TJ não soube informar como serão realizadas as entregas desta natureza.