Agudos - A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru) está analisando um pedido de investigação feito por um morador da cidade.
Rinaldo Andruciolli, presidente municipal do PSDB, protocolou no começo do mês uma representação pedindo que a Câmara apurasse uma eventual falta de decoro parlamentar por parte do vereador Auro Octaviani (PMDB).
Ele é acusado de ter usado uma senha exclusiva do Fundo Social - órgão ligado à prefeitura - para acessar a Internet em casa.
O vereador confirma o uso da senha, mas segundo ele o acesso teria sido feito pelos filhos, sem o conhecimento dele. Octaviani disse que só ficou sabendo do fato por meio de outras pessoas.
Quando foi conversar com os filhos, um menino de 15 anos e uma menina de 13, eles disseram que haviam conseguido a senha com um funcionário mirim que trabalha no Fundo Social e estuda na mesma escola.
De acordo com o extrato fornecido pelo provedor de acesso à Internet utilizado pelo Fundo Social, a senha começou a ser usada na casa do vereador a partir do dia 12 de abril de 2003.
Depois desse dia, o acesso passou a ser feito regularmente, principalmente aos fins de semana. O último foi registrado no dia 10 de julho.
No extrato, além dos dias e do telefone de onde partiram as ligações, estão também informações do horário quando o acesso à Internet foi interrompido e o tempo de duração de cada um deles.
Além do número do telefone particular do vereador, consta do extrato outros números que não são o do Fundo Social. Isso significa que outras pessoas, além dos filhos do vereador, também acessaram a rede mundial de computadores em casa com a senha exclusiva do Fundo Social, sem pagar nada por isso.
Sem prejuízo
Segundo o prefeito da cidade, José Carlos Octaviani (PMDB), irmão do vereador, o município não teve nenhum prejuízo com o que ocorreu. Ele explicou que a prefeitura firmou um contrato com o provedor que prevê o pagamento de um valor fixo por mês, independente do tempo de conexão.
Mesmo assim, o prefeito ordenou a troca de todas as senhas utilizadas pelas diferentes secretarias do município e pediu que os responsáveis por cada um dos setores assinassem um termo se comprometendo com a manutenção do sigilo das novas senhas.
Se a prefeitura não teve prejuízo, o mesmo não pode ser dito pelo proprietário do provedor utilizado pelo Fundo Social, Newton Rodrigues Felão Júnior.
Pessoas que não eram assinantes do provedor acabaram tendo acesso à Internet por meio da senha fornecida pelo funcionário mirim. Apesar do prejuízo, Felão Júnior disse que não pretende cobrar nenhuma indenização da prefeitura.
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Falta parecer
Na Câmara, a representação só deverá ser colocada em votação na sessão ordinária do próximo dia 29, após parecer da assessoria jurídica.
De acordo com o presidente da Casa, Aparecido Dantas (PPS), para que seja aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar uma eventual falta de decoro parlamentar por parte do vereador será preciso pelo menos oito votos favoráveis. Ou seja, a maioria simples dos vereadores.
Para o autor da representação, a denúncia de falta de decoro parlamentar procede porque o vereador Octaviani tem de ser responsabilizado pelo atos de seus filhos menores.
“A questão não é sacrificar o vereador, mas investigar e saber o que realmente aconteceu”, disse Andruciolli.
O vereador, por sua vez, garantiu que está tranqüilo e que não teme uma investigação. Segundo informou, ele próprio chegou a propor a criação de uma CEI para apurar o fato, mas os vereadores não quiseram assinar o requerimento.